As relações civis-militares no Brasil depois dos atentados de 11 de setembro

Title: As relações civis-militares no Brasil depois dos atentados de 11 de setembro

Date: 27/03/2003
Language: portuguese

AS RELAÇÕES CIVIS-MILITARES NO BRASIL DEPOIS DOS ATENTADOS DE 11 DE SETEMBRO

Héctor Luis Saint-Pierre

Os atentados do 11 de setembro nos Estados Unidos mudaram a conceptualização nos âmbitos da Defesa e da Segurança Internacional e derrubaram as teorias das Relações Internacionais que subestimaram a centralidade das Relações de Força. Como "nova ameaça", o terrorismo internacional comoveu o dispositivo de Segurança internacional obrigando à adequação das estruturas defensivas das Nações. Isto significou, em alguns países, a revisão constitucional do seu capítulo de Defesa, a discussão de novas missões para as Forças Armadas e a atribuição de novas prerrogativas, especialmente na inteligência interior. Neste artigo questionamos a pertinência de mudar o papel constitucional das FA para o novo desafio alertando sobre a possibilidade de retrocesso do controle civil sobre estas pela autonomia que adquirirão com o argumento de "combate eficiente" ao terrorismo. Finalmente, focalizando o contexto brasileiro, discutimos as medidas tomadas e os efeitos da estratégia internacional contra o terrorismo nas relações políticas entre civis e militares no Brasil à luz dos debates sobre a política de Defesa e a proposta de militarizar o combate ao crime organizado.

A necessidade de definir "terrorismo"

Os ataques perpetrados em Nova York e Washington o 11 de setembro recolocaram a prioridade da análise do fenômeno das relações de força e as questões de Segurança Internacional numa posição destacada na agenda dos estudos das Relações Internacionais e, mais particularmente, ao fenômeno do terrorismo no centro da mesma, como catalisador dos arranjos de forças na sua função de critério para distinguir amigos de inimigos

e como orientador principal nas decisões de política de Segurança Internacional. Seja como objeto de analise dos estudos das Relações internacionais ou como justificativa da frente de projeção estratégica global do esforço bélico da Superpotencia, a emergência do fenômeno terrorismo exige uma reflexão urgente no âmbito da Polemología. A partir desse trabalho, talvez possamos nos aproximar de uma definição de "terrorismo" que impeça o emprego extensional, arbitrário e político do mesmo e, internamente, a repressão indiscriminada e o atropelo aos direitos humanos e ao Estado de Direito por uma guerra não definida e mal formulada deflagrada num lugar indeterminado e contra um inimigo desconhecido e invisível. O perigo dos Estados entrarem impulsivamente numa guerra contra o terrorismo é cair no emprego de tácticas terroristas, perdendo a base jurídica e a orientação moral, sem a qual, as relações internacionais poderão ser levadas a um limite além do qual, o retorno é incerto, pois, como diz Michael Walzer, "o terror é a forma totalitária da guerra e da política. Joga pelos ares a convenção bélica e o código político. Traspassa os limites morais e, uma vez cruzado esse umbral, não parece já possível estabelecer limitação alguma"

Na verdade, o terrorismo é tão velho quanto a guerra. Os Estados, os exércitos, as etnias, os grupos e os homens isoladamente têm empregado o expediente do terrorismo como forma de diminuir a coragem e resistência dos seus inimigos para facilitar a vitória. De assassinatos até etnocídios, passando por genocídios e magnicídios, com o único objetivo de infundir o terror, a humanidade, em todos os rincões do globo, tem conhecido desde sempre esta particular manifestação da violência. A tétrica característica que recobre de novidade este velho flagelo talvez seja sua atual e crescente internacionalização.

A característica internacional do terrorismo pode ser nova, mas não surpreende. Com efeito, num mundo cuja novidade consiste na hegemonia incontestada de uma Superpotência com interesses globais, onde a realização desses interesses dificilmente se completa sem ferir outros, a colheita de ódio torna-se inevitável. Quando nenhuma ação diplomática é eficiente para defender interesses postergados, quando nenhum organismo internacional é suficientemente forte como para distribuir justiça entre interesses afetados, quando nenhuma forma convencional de violência é eficaz para defende-los, fica aberta a porta para que o ódio da impotência se manifeste de maneira incontrolável e algumas vezes irracionalmente com relação aos seus objetivos. Na Guerra do Golfo ficou claro, como observou Eric de La Maisonneuve, que qualquer exercito convencional é impotente ante a manifestação pretoriana da Superpotência. Ante esta constatação, qualquer pretensão estratégica conta com apenas dois caminhos para "igualar" suas possibilidades, o poder igualitário do átomo, demasiado longe para os paises pobres, ou o recurso à guerra assimétrica: a guerrilha e o terrorismo. Especialmente o terrorismo, pela sua simplicidade operativa, o seu baixo custo, seu efeito devastador, a facilidade de trasnacionalização e a facilidade de visibilidade global, torna-se uma alternativa tentadora para manifestar o ódio por parte de grupos fanáticos ou de expressão política para grupos descontentes. Com respeito à internacionalização do terror: ante uma hegemonia planetária com interesses globais o terreno de operações torna-se também global. E assim, "Afastamo-nos das guerras convencionais, limitadas aos especialistas, que podiam constituir uma forma de continuação da política por outros médios; estamos na era da guerra de todos contra todos"

A novidade foi o ataque com vítimas em território norte-americano, coisa que não acontecia desde a guerra de 1812

. Mas provocou uma nova ordem mundial, realinhando alianças e projeções estratégicas com o objetivo de combater um "terrorismo" não definido ou, o que é pior, mal definido. De fato, a frente de projeção estratégica que polariza a atual correlação de forças internacionais é um fenômeno difuso e global que, na sua ambigüidade conceitual, torna-se politicamente versátil para identificar o inimigo em três planos diferentes, superando amplamente a função que desempenhava o conceito do "comunismo" durante a guerra fria. Este conceito, deliberadamente vago e ambíguo, permite:

por um lado, delimitar a frente internacional, ao definir uma inimizade global com o conseqüente arco de alianças intencionais que divide o mundo em duas esferas eticamente antagônicas e irreconciliáveis, o lado do "bem", representado pelos que concordam com a conceitualização intensional de "terrorismo", isto é, com as listas elaboradas pelo Departamento de Estado, e se comprometem na guerra a morte contra esse inimigo, e o lado do "mal" representada pelos considerados "terroristas", mais todos aqueles paises que os apóiem e todos os que pretendam se manter à margem de guerra que não admite neutrais;
por outro lado, essa ambigüidade e o caráter difuso do inimigo, somado à imprevisibilidade das suas ações e a localização na que emergirão para despejar sua carga letal, obriga aos governos a permanecerem alertas à manifestação nacional do "terrorismo", delimitando, deste modo, a fronteira interna da guerra. Detrás de cada pacato cidadão pode se esconder um terrorista, detrás de cada homem e mulher se potencializa uma eventual ameaça que obriga à desconfiança de todo patrício, nacionalizando a inimizade internacional do terror. Este frente de combate permite aos governos, no limite e conforme suas necessidades de governabilidade, caracterizar as manifestações de descontentamento social como "atos terroristas" e aos movimentos sociais que os promovem como "grupos terroristas";
finalmente, embora vago e difuso, este conceito poder se condensar materialmente em algum país representativo do decretado "eixo do mal" ou de seus aliados. Isto cria um excelente cenário bélico convencional sobre o qual, a Superpotência possa exibir sua capacidade imperial despejando material bélico convencional, de maneira a exibir ameaçadoramente a tecnologia do seu requintado arsenal militar para potenciais compradores e dissuadir possíveis inimigos.

O uso extensivo do conceito de "terrorismo internacional" não leva em conta uma distinção iniludível entre os critérios definicionais especificamente acadêmicos e os pragmático-políticos. Por exemplo, houve outros notórios incidentes no Cone Sul, como o atentado contra a Embaixada de Israel na Argentina e, posteriormente, aquele que atingiu ferozmente à Asociación Mutual Israelita Argentina (AMIA), que aparentemente tiveram apoio financeiro e organizacional desde o estrangeiro em comunhão com logística e comandos nacionais, mas que ainda assim, não foram considerados como pertencentes ao conceito de "terrorismo internacional" nem que tivessem ameaçado à Segurança Internacional. Não se solicitou nem se ofereceu, como depois do 11 de setembro, um incondicional apoio internacional à luta contra o terrorismo. Tampouco foram investigados depósitos bancários nem rasteados os fluxos financeiros que poderiam ter conexão com os atentados, ninguém propus organizar uma internacional de inteligência para prever e antecipar outros atentados similares. Naquele momento não houve a solidariedade internacional hoje exigida com prepotência: o perigo ainda parecia demasiado austral, demasiado longe para a potencia que ainda se sonhava invulnerável.

Mas desta vez, que o impacto foi deflagrado no simbólico coração do sistema financeiro internacional e no verdadeiro centro do sistema nervoso da pletora que o defende, que ficou claro que não existe escudo nuclear suficiente nem Superpotência absolutamente invulnerável às formas permanentemente mutantes das garras do terror, que qualquer potencia pode ser alvo de um ataque terrorista interno ou externo, realizado não com fantásticos mísseis, mas por um pequeno grupo de fanáticos determinados a colocar sua vida como vetor da morte, apenas armados de aviões comerciais ou pelas infinitas variáveis de ataques imprevisíveis. Como resposta, a comunidade internacional reúne-se num ato condenatório e decide combater solidariamente numa "guerra" que foge de qualquer caracterização clássica, contra toda e qualquer forma de "terrorismo", independentemente do peso semântico que oculte este esquivo conceito.

O terrorismo pode ser combatido. Negar essa possibilidade é decretar de antemão a impotência da estratégia. Mas precisamente por isso e para isso devem ficar perfeitamente claros os critérios para definir o "terrorismo", assim como devem ser explicitados os critérios de aplicação dessa definição e discutidos os meios mais eficazes para levar a cabo esse combate e, particularmente, para poder desenvolver uma teoria sobre o terrorismo. Como diz Grant Wardlaw, "Sem uma definição fundamental, não é possível dizer se o fenômeno ao que chamamos terrorismo é ao menos uma ameaça, se a sua natureza é diferente à das suas manifestações anteriores e se poder-se-ia estabelecer uma teoria do terrorismo"

Além das taxonômicas, as ciências contam com dois tipos diferentes de definições. Existe a definição que os lógicos chamam de "definição intensional", que define pela caracterização de um atributo específico do definido, como o aristotélico "gênero próximo e diferencia específica", ou aquela conhecida como "definição extensional", que define pela numeração extensiva dos elementos que fazem parte do conjunto definido, e cujo critério é o de inclusão ou exclusão do conjunto. A precaução sobre os critérios empregados para definir "terrorismo" fica dramaticamente justificada quando a Superpotência, através de uma definição puramente extensional de terrorismo, isto é, pela inclusão ou exclusão nominal de grupos de indivíduos ou países, publica, sem discutir com a comunidade internacional nem explicitar os critérios de inclusão, as famosas "listas" dos que ela considera "terroristas", e contra os quais os governos solidários são compelidos a combater.

A importância destas definições reside no fato de que, por um lado, elas delimitam a frente de projeção estratégica do combate internacional ao terrorismo e sua caracterização geopolítica ou cultural e, por outro, essas listas, hoje definidas arbitrariamente, provocam pânico

nos povos e seus governantes e confusão na hora de deliberar sobre as prioridades estratégicas nacionais e as verdadeiras ameaças para formular as políticas de defesa, especialmente para os países latino-americanos. Nessas listas -que por obedecer a critérios extensionais estão sujeitas a arbitrariedades - aparecem grupos que disputam o monopólio da violência, como por exemplo as FARC, que combatem na fronteira norte do Brasil. Pode se argumentar que as FARC praticam atos terroristas, ainda assim, o que deve ser discutido para determinar seu peso definicional, é se essas ações táticas terroristas são suficientes para incluir ao grupo que as pratica dentro da definição de terroristas. Tácticas terroristas são freqüentemente usadas por grupos de crime organizado, por traficantes, por governos e em muitos casos por exércitos regulares, inclusive o de Colômbia, mas esses atos terroristas por si só não tornam terroristas àqueles que os realizam, assim como não torna terrorista a George Bush apenas sua frase, claramente terrorista, "quem não estiver do lado dos Estados Unidos estará contra e será aniquilado".

As dificuldades para uma definição objetiva de "terrorismo"

Uma das primeiras dificuldades para definir o terrorismo decorre da característica eminentemente subjetiva do terror. Tendo como propósito "destruir a moral de uma nação ou de uma classe, socavar sua solidariedade"

, o terrorismo é uma forma de violência cuja realização se objetiva no âmbito psicológico do indivíduo. Seu efeito é uma disposição psicológica e portanto íntima: o terror, um pavor incontrolável. Esta natureza subjetiva do terror, para Wilkinson, constitui precisamente um dos problemas fundamentais na definição de terrorismo

. O medo é um fenômeno subjetivo e não há como determinar objetivamente um umbral único para o terror, que dependerá de fatores tão variáveis como os pessoais, os funcionais e os culturais. Mas, embora esta indeterminação seja talvez fatal como caminho para uma procurada teoria do terrorismo, a subjetividade é precisamente o alvo estratégico de esta peculiar forma de violência, como adverte Reynares:

"a intenção de suscitar reações emocionais tais como ansiedade, incerteza ou amedrontamento entre os que formam parte de um determinado agregado da população, de maneira que resulte factível condicionar suas atitudes e dirigir os seus comportamentos numa direção determinada, prima nos atos terroristas sobre o desejo de causar danos tangíveis a pessoa ou coisas"9

Outra das dificuldades para definir objetivamente "terrorismo", apontada por vários autores que trabalharam o tema, é o sentido pejorativo com que se empregou esta palavra ao longo da história. A aplicação da palavra "terrorismo" vem sempre acompanhada de um juízo valor e, por tanto, subjetivo: o grupo que para alguns é terrorista para outros poderá estar formado por guerreiros da liberdade, em geral, o terrorista é sempre o "outro". Este fato dificulta a adoção de um conceito objetivo, unívoco, aceito por todos e que possa permitir o desenvolvimento de uma teoria do terrorismo. Freqüentemente se emprega o apelativo "terrorista" para desumanizar ou desacreditar adversários políticos ou qualquer oposição ao regime estabelecido. O apelativo de "terrorista", por um lado, parece justificar o emprego de todos e quaisquer meios na sua contra e, por outro, procura abrir uma brecha entre o grupo assim considerado e a população em geral evitando a simpatia destes com a causa daqueles. Por outro lado, parece haver uma certa dificuldade generalizada para considerar como "terroristas" alguns dos atos de violência e comportamentos regulares, oficiais, aqueles praticados pelos governos e em alguns casos em nome da ultima ratio do Estado. Todavia, aquela dificuldade desaparece quando se trata de caracterizar o comportamento de indivíduos que manifestem sua inconformidade com violência ou de algum grupo que se insurja com métodos terroristas contra o monopólio da violência do Estado, mesmo que se trate daqueles Estados que não duvidam em empregar tácticas terroristas contra a sociedade. Como diz Michael Walzer, "A imposição sistemática do terror sobre populações inteiras é uma estratégia que se utiliza tanto na guerra convencional como na guerra de guerrilhas e é um recurso que empregam tanto os governos estabelecidos quanto os movimentos radicais"

Esta distinção entre a pretensa racionalidade da violência dos governos, por um lado, e a irracionalidade da violência individual contra aquele por outro, é uma das maiores dificuldades para uma definição clara de terrorismo ou para reconhecer manifestações de terrorismo de Estado. Este fato não passou inadvertido para Wardlaw quem, tentando explicar a tendência generalizada a classificar como força à ação dos governos e de terrorismo à dos indivíduos, aponta que os primeiros servem-se de recursos substanciais e títulos bem reconhecidos pela sua legitimidade, em tanto que os indivíduos não podem reivindicar igual legitimidade e caracterizam-se pelos seus escassos recursos e modos de violência pobres. Mas por outro lado, este autor afirma que um forte motivo para não considerar o acionar dos governos como terrorismo e sim a ação contra estes são as formas como a sociedade percebe esta diferencia:

"A primeira delas é a representação dos atores do estado-nação como seres racionais cujas ações servem a um fim maior. Fomenta-se a impressão de pessoas com autodomínio, idéias lógicas e senso da responsabilidade, impressões que se reforçam com os estilos de vida do conservadorismo e com qualidades atrativas. Pelo contrario, o ator, que é o terrorista individual, mostra-se como irracional, impulsionado por uma mente insana e com propósitos egoístas e de destruição ilógica. A esta diferencia contribuem ainda mais as armas que cada um pode escolher e a forma em que as levam (...) O soldado pode-se se descrever como um individuo controlado que leva legitimamente a sua arma às vistas de todo o mundo. (...) A pessoa que coloca uma bomba carece dessa legitimidade. A bomba coloca-se secretamente, tem efeitos imprevisíveis. (...) Assim, a violência do terrorismo oficial está cosificada e legitimada, mas não a do individuo".11

Ante a divulgação das imagens dos atentados de Nova York, refletindo plasticamente o ponto ao que pode chegar a ira "irracional" dos terroristas, passou quase inadvertida a atitude terrorista do presidente da maior superpotência ameaçando "a todos aqueles países que não estivessem do lado dos Estados unidos". Para o olhar eletrônico do mundo, a redução a escombros do miserável Afeganistão pareceu uma resposta "racional", equilibrada e "justa" pelo que os norte-americanos sofreram. Encontrar-se-á sempre algum jurista que consiga argumentar a favor da "racionalidade" dos tribunais excepcionais e da suspensão dos direitos individuais para preservar a "liberdade individual". Não faltarão sofismas para justificar a "racionalidade" do emprego de quaisquer meios, até os repulsivos para qualquer critério humanitário, para defender a civilização e a democracia, dificultando ainda mais o acesso acadêmico, sem preconceitos nem juízos valorativos, ao fenômeno do Terrorismo. Depois de tudo, como diz Wardlaw, "A cosificação e legitimação do terrorismo oficial permite condenar o terrorismo individual como moralmente repugnante e não reconhecer em absoluto o terrorismo oficial ou aceita-lo como duro, mas necessário".

Analise do terrorismo

O terrorismo é uma forma de violência cujo efeito realiza-se no âmbito psicológico do individuo

. Seu objetivo é produzir uma reação psicológica no individuo: o terror. O terrorismo é um ato de violência que provoca uma comoção social, uma ação social reativa, isto é, ele é uma violência que procura condicionar comportamentos, uma relação de força. Em quanto relação de força, o ato terrorista pode ser analisado nos três níveis nos que normalmente se manifesta sua violência, tratando de identificar em cada um deles os objetivos aos quais o terrorismo se devota:

Nível Tático: Este é o aspeto mais visível de toda relação de força, é a sua expressão concreta, a aplicação direta e visível da força, o ataque propriamente dito, o combate, a "gramática da guerra" como diria Clausewitz. Neste nível, o objetivo visado pelo terrorismo é provocar o maior dano possível e com a maior publicidade. Matar, mutilar, com a maior visibilidade e crueldade possíveis, com qualquer meio. Desde facas até bombas passando por todos os tipos de armas, convencionais ou não, são empregadas para mostrar que não há limite para o seu acionar. O emprego epistolar da bactéria Antrax, nos Estados Unidos, nos dias que seguiram aos tentados do 11 de setembro ou o gás zarín, utilizado no metro de Tókio, são exemplos de que armamento químico, biológico e eventualmente nuclear, se caísse nas suas mãos, poderia fazer parte do arsenal do terror.
Nível Estratégico: O objetivo estratégico de todo exercício da força é outorgar a vitória na guerra, seja pelo uso ou ameaça dessa força. O que se espera neste nível é retirar a capacidade de combate e a vontade de resistir do inimigo para impor a vontade política do vitorioso. No caso do terrorismo, o objetivo estratégico é sempre provocar terror nas pessoas, a sensação irresistível de ser vulnerável e de estar desamparadamente exposto à violência homicida. O terrorismo manifesta no nível estratégico uma especificidade que o torna singular: diferentemente de outras ações política, esta forma de violência não emprega os seus meios táticos para lograr a vitória na guerra nem a tomada do poder para impor a vontade política do vencedor, mas, provocar uma comoção social em toda a população indiscriminadamente ou em uma parte definida desta. Por tanto, o objetivo estratégico do terrorismo, que o distingue de qualquer outra relação de força e o define, é provocar terror.
Nível Político: Neste nível realizam-se os objetivos pelos quais uma guerra leva-se a cabo. É a política quem escolhe o inimigo; define a lógica da guerra e as formas de retorno à paz; os acordos e os custos que serão impostos ao vencido; a imposição da vontade para a qual os meios diplomáticos resultaram impotentes tornando a guerra viável. No caso do terrorismo não há imposição da vontade, mas apenas procura a fratura da vontade do inimigo. Como não objetiva a tomada do poder (nenhum grupo terrorista deseja o poder político, mas apenas sua destruição) não pode pretender impor a sua vontade, pelo menos não a sua vontade positiva, mas a sua vontade negativa, a desestabilização do inimigo, o desmembramento do tecido social, a falência do Estado. Nem sequer todos os grupos terroristas têm ou perseguem fundamentos políticos. Por tanto, é difícil definir o terrorismo pela sua finalidade política. Raymond Aron dizia que uma guerra se define pela caracterização política dos beligerantes e pelas formas de retorno à paz. No caso do terrorismo esta definição é inaplicável: é difícil caracterizar politicamente aos terroristas (que nem beligerantes são, em sentido estrito) e não existe a possibilidade de retorno à paz. Por outro lado e no limite definicional, toda violência ou emana do monopólio legitimo do Estado ou o contesta, e por tanto, teoricamente, todas suas manifestações seriam políticas.

Não poucas vezes não se percebe uma sutil natureza que distingue os diferentes tipos de vitimas do terrorismo. Há a vítima que morre ou fica ferida no atentado, aquela que é atingida diretamente pelas letais garras do terror; outras, que ficam em pânico e descontroladas; outras ainda, que arcam com o preço político do atentado. Em função daquela tripartição tipológica do fenômeno do terrorismo proposta acima, podemos pensar na diferente natureza que a vítima deste tipo de acionar assume para cada um dos três níveis de análise. Assim, para o nível tático, estratégico e político poderemos encontrar:

A vitima tática, é a vitima direta, o morto, o esfaqueado, o assassinado, o mutilado, o explodido, o seqüestrado, em fim, aquele que sofre na sua própria pessoa a violência do atentado e deixa sua vida no mesmo ou por ele é diretamente afetado. Ele poder ter sido deliberadamente escolhido por alguma característica ou por pertencer a um grupo definido de pessoas ou, pelo contrario, ser apenas um número estatístico de uma escolha aleatória e indiscriminada.

A vitima estratégica são os que sobrevivem ao atentado, mas que se encontram de alguma maneira dentro do grupo de risco dos vitimados e ante a possibilidade de ser a próxima vitima. A vitima estratégica, aquela que não é atingida diretamente pelo atentado, mas que, sabendo-se vulnerável, considerando a imprevisibilidade do atentado e ante à possibilidade de ser a próxima vitima tática, é presa do pânico. Esta é a vitima estrategicamente visada pelo terrorista: é aquela que não morre, mas a que permanece viva e aterrada.