A QUESTÃO DA DEFESA E AS FORÇAS ARMADAS BRASILEIRAS NOS PRIMEIROS MESES DO GOVERNO LULA
Érica Cristina Alexandre Winand *
e Héctor Luis Saint-Pierre **
Brazil
Introdução
Tendo em vista as últimas mudanças políticas e a invariável necessidade de revisão dos temas militares e de segurança, analisaremos algumas das ações e os discursos do presidente Luís Ignácio Lula da Silva e do atual ministro da Defesa José Viegas Filho, a fim de diagnosticar sua diretriz política no tangente à Defesa brasileira à luz das demandas advindas do surgimento de "novas ameaças" e da reordenação da segurança hemisférica. Além dos documentos e declarações, tomaremos como fontes as matérias que já foram objeto de divulgação pelo "Informe Brasil" do Observatório Cone Sul de Defesa e Forças Armadas. [1]
Situação das Forças Armadas Brasileiras
As Forças Armadas brasileiras encontram-se numa situação de despreparo, carência material e indefinição em relação a suas funções precípuas e suas missões constitucionais. A administração atual herdou do governo anterior uma situação de "penúria das Forças Armadas" [2] assim como um quadro de indefinição sobre as missões das mesmas. Faltam verbas para as três forças. Como expressado no "Informe Brasil" nº. 43 do Observatório Cone Sul de Defesa e Forças Armadas, o Jornal do Brasil e o Estado de S.Paulo noticiaram [3] que a dispensa de 44 mil recrutas se deu pela falta de recursos do Ministério da Defesa (MD), causada pelos cortes orçamentários durante o governo Fernando Henrique. O presidente chegou a liberar emergencialmente 300 milhões de reais para as Forças Armadas, mas a verba não atendeu nem à metade da demanda. De acordo com aquelas fontes, a Marinha também sofreu os efeitos da crise financeira, levando-a a desativar os recém-comprados porta-aviões São Paulo, os destróieres Paraíba e Pernambuco e o navio-faroleiro Barão de Teffé. Por outro lado, várias reuniões foram realizadas no intuito de comprar novos aviões caças, mas, Fernando Henrique encerrou seu mandato sem decidir.
Além da exigüidade de verbas destinadas ao MD elas são mal distribuídas, de tal forma que metade da mesma destina-se ao custeio de militares inativos. Estes últimos aumentam em número a cada ano. Obviamente, se esta distorção não for corrigida, as já minguadas verbas serão cada vez mais aplicadas nos inativos deixando as Forças Armadas sem verbas para atender com eficiências as missões para as quais existem. [4]
Antes do término do governo de Fernando Henrique Cardoso, as Forças Armadas já preparavam um relatório sobre sua crise para entregar ao futuro presidente. De acordo com esse relatório, alguns exemplos elucidam a situação atual das Forças Armadas: As três forças funcionam apenas em regime de meio expediente; devido à falta de verbas, não foi possível enviar militares à Amazônia, considerada pelas Forças Armadas prioridade em termos de segurança; pelo mesmo motivo, o plano de transferência dos quartéis do Sul do País para a Amazônia tampouco foi viabilizado .[5]
Durante o "Seminário Política de Defesa para o século XXI" [6], o então comandante do Exército, General Gleuber Vieira, revelou sua decisão de dispensar os recrutas. Ao explicar as restrições sofridas pelo Exército, o General lembrou que a frota da força é da década de 70. O então comandante da Marinha, Vice-Almirante Sérgio Chagastelles, falou sobre as dificuldades de reequipar os porta-aviões, da necessidade da construção de um submarino convencional e de uma corveta. Segundo ele, o projeto mais anelado pela força, que concerne à construção do submarino nuclear, também foi prejudicado.
A força mais sacrificada, entretanto, foi a Aeronáutica. Dos 750 aviões da Força Aérea Brasileira (FAB), cerca de 45% não têm condições minimamente satisfatórias de vôo. Os horários de vôos também são restritos devido à falta de combustíveis e lubrificantes, afetando a qualidade do treinamento dos aviadores. Segundo o comandante da Aeronáutica, brigadeiro Carlos de Almeida Baptista, a Força Aérea precisa, urgentemente, de peças de reposição para que os aviões possam voar. Grande parte do material aeronáutico militar da FAB encontra-se obsoleto [7].
As três forças estão sofrendo de carência material e estrutural, encontrando-se praticamente sem condições de cumprirem sua missão. É curioso lembrar que durante o segundo turno das eleições presidenciais, disputado por Collor e Lula em 1.989, o primeiro foi o candidato preferido pelos militares a despeito de, naquele momento, Luis Inácio Lula da Silva ter apresentado propostas de "apoio aos projetos estratégicos das Forças Armadas" [8]. Todavia, foi a partir do governo Collor que se iniciou uma espécie de desmonte das Forças Armadas. Talvez seja por isso que durante o último processo eleitoral, Lula angariou a preferência dos militares. Os candidatos que disputaram à presidência do Brasil para este mandato apresentaram suas propostas aos militares em reuniões realizadas com altos oficiais das três forças. O presidente Lula, na época, apresentou as seguintes propostas [9]:
- Orçamento para as três forças, exigindo a participação do Congresso em debates de projetos de Defesa de quatro em quatro anos;
- Investimentos destinados à recuperação do setor de inteligência;
- Reforço das áreas de fronteiras, principalmente na região amazônica;
- Revogação do Tratado Inter-Americano de Assistência Recíproca (TIAR) e a substituição deste por um de cooperação regional;
- Fomento de movimento de cooperação militar liderada pelo Brasil;
- Acabar gradualmente com a obrigatoriedade do serviço militar e substituí-lo pelo civil;
- Dar continuidade à compra dos caças, dando prioridade ao consórcio que propiciar transferência de tecnologia do software e geração de empregos.
Embora nessa reunião Lula tenha falado em modernização e reestruturação das Forças Armadas, ele não diz a origem dos recursos. [10] Desta vez Lula foi o candidato preferido pelos militares [11], apresentando propostas mais próximas das demandas dos fardados. Durante a apresentação do seu programa aos militares [12], abarcou temas como: equipamento das forças; plano de Defesa Nacional; aumento em quatro anos de 1% para 2% do Produto Interno Bruto do País (PIB) os recursos do Orçamento destinados à Pesquisa e Tecnologia de Defesa; aumento dos salários e retomada da paridade da aposentaria entre militares da ativa e inativos, caçada por meio de uma Medida Provisória editada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso. Quanto ao serviço militar, Lula disse que poderá ser instrumentalizado como forma de inserção social dos jovens brasileiros que estão fora do mercado de trabalho.
O Governo Lula e as Forças Armadas - A atual proposta da Defesa
No dia 25 de fevereiro de 2003, o Ministro da Defesa, José Viegas Filho, esteve no Clube Militar do Rio de Janeiro, onde apresentou as principais preocupações do Ministério [13]. De acordo com o seu discurso [14], o governo tem "a explícita determinação de prestigiar e valorizar as Forças Armadas". Tentou explicar que a postergação do reaparelhamento das Forças Armadas não significa que para o governo ele não tenha importância, mas que havia outras prioridades mais urgentes. O ministro lembrou que é função essencial das Forças Armadas defender a soberania e a integridade do território nacional, "Para isso -diz o Ministro- é necessário que os nossos efetivos estejam devidamente preparados, aparelhados e adestrados, de forma que a dissuasão seja sempre e convincentemente o elemento básico da estratégia brasileira de defesa" [15]. O Ministro procura mostrar que a orientação das Forças Armadas já está adequada aos novos tempos que, com o fim da Guerra Fria, removeram do continente as preocupações com a Segurança Nacional e a tendência de empregá-las em questões internas. Segundo ele, os valores democráticos de que estão imbuídas as forças, produziram transformações cruciais no seu interior, particularmente alterando o conceito de Segurança do Estado para o de "Segurança Cidadã", "substituindo a preocupação excessiva com a segurança do aparelho do Estado por uma atenção vinculada propriamente à segurança da nação, que prestigia os cidadãos e a sua escolha dos destinos políticos do país".
Nossa preocupação com este tema consiste em que se não for muito bem definida esta mudança para o interesse com a "segurança da nação", poderá entrar pela janela da omissão o que com muito esforço tinha sido jogado pela porta democrática. Isto é, o emprego das Forças Armadas em missões que não lhe são constitucionalmente atribuídas ou para as quais não têm preparo poderá aumentar sua autonomia e recuperar prerrogativas. Esta nossa preocupação se justifica quando o Ministro trata do emprego das Forças Armadas em tarefas subsidiárias que surgem com as novas ameaças como narcotráfico, crime organizado, delitos ambientais e outras modalidades deste gênero. Dando-nos a impressão de que ignora que a sensibilidade destes temas exige limitações muito precisas, que surjam de definições adotadas a partir de profundos debates legislativos com ampla consulta aos representantes da sociedade, o Ministro solicitou um debate apenas entre os militares sobre a extensão que deve ter o envolvimento das Forças Armadas em tarefas alheias ao papel constitucionalmente consagrado. Colocou três alternativas de uma obviedade meridiana para dirigir esse debate: 1- desde uma posição de absoluta abstenção das Forças Armadas de intervir nessas tarefas; 2- passando pela posição intermediária, segundo a qual, as Forças Armadas, sob determinação legal, desempenhem apoio às forças policiais no combate às novas ameaças e por último, 3- a posição radical de envolvimento direto no combate a essas atividades.
O Ministro José Viegas Filho defendeu em seu discurso a participação das Forças Armadas em programas sociais, dizendo que: "A valorização das Forças Armadas e o comprometimento com uma sociedade mais justa são metas que se casam". E continua: "São muitas as demandas e expectativas vinculadas a uma ampliação de trabalho das Forças em apoio ao desenvolvimento social -entre outros exemplos, a colaboração no Programa Fome Zero, na recuperação e expansão da estrutura rodoviária, em ações na área de saúde e educação". Ele reconhece que a sociedade tem atribuído historicamente às Forças Armadas a missão de defender a integridade da Nação, porém, coerente com a Declaração de Bridgetown [16], considera que as ameaças atuais apresentam um conjunto de circunstâncias que as tornam multidimensionais exigindo respostas diversificadas. Assim, sistemas de defesa baseados exclusivamente na expressão militar ou em conceitos de guerra convencional não são suficientes para neutralizar a natureza múltipla das ameaças não ortodoxas do presente. [17]
Considerando as mudanças no âmbito da Segurança Internacional, advindas principalmente após o fim da Guerra Fria e precipitadas pelos atentados terroristas de 11 de setembro de 2.001, o ministro considera algumas das prioridades que deverão ser seguidas durante o exercício da sua administração. Vejamos algumas delas:
1. "Atualizar a base conceitual do pensamento estratégico nacional diante da realidade mundial e das necessidades de defesa do País".
Com este objetivo, o ministério se propõe realizar, levando em conta as mudanças acontecidas nos últimos tempos em termos de Segurança, um trabalho de revisão das grandes linhas do pensamento estratégico brasileiro para definir a estrutura militar adequada às demandas de defesa das próximas décadas. Para isso, promete promover um amplo debate com a sociedade civil para atualizar a Política de Defesa Nacional e elaborar o Livro Branco de Defesa.
2. Assegurar a proteção da Amazônia;
Respondendo a uma velha reivindicação das Forças Armadas que atribuem à Amazônia grande importância estratégica pelo tamanho da fronteira que o Brasil tem nessa região com vários países, absolutamente desguarnecida. Contribui com esta percepção a beligerância interna na Colômbia e a possibilidade de que essa região seja maculada por homens armados estrangeiros em perseguição ou como descanso de tropas. Além do Sistema de Proteção da Amazônia (SIPAM) e, dentro deste, o Sistema de Vigilância Amazônica (SIVAM), o ministério se propõe intensificar a presença do Estado na região, para o qual criou novas unidades militares para controle e proteção das fronteiras e um centro de adestramento em operações militares combinadas. Em 2003, o Ministério da Defesa promete intensificar as ações desse programa, sobretudo com a presença militar nas áreas de fronteira e ao apoio às comunidades carentes da região.
3. Consolidar o papel do Brasil como promotor da integração regional e hemisférica em matéria de defesa, bem como sedimentar sua presença nos foros internacionais de defesa, realçando a posição brasileira na manutenção da paz mundial;
Este objetivo é coerente com o novo perfil da política externa brasileira, a chamada "diplomacia ativa" e refere-se à projeção estratégica do Brasil na região (particularmente na América do Sul), bem como no âmbito hemisférico, visando consolidar e aumentar sua participação internacional na manutenção da paz no mundo. Embora reconhecendo que a região vive uma etapa de consolidação das democracias e de paz garantida, impulsionada especialmente pelo Mercosul e pela Comunidade Andina, o Ministro alerta para a vulnerabilidade a ações clandestinas de caráter transnacional, o que exige maior empenho na "proteção das fronteiras, vigilância do espaço aéreo e patrulhamento marítimo e fluvial". Em consonância com aquela "diplomacia ativa", declara "o reconhecimento do Brasil como potência regional e, conseqüentemente, que a intensificação da nossa participação na intermediação de conflitos internacionais exige a manutenção de uma força preparada para integrar missões internacionais de manutenção da paz". Promete manter e aumentar a participação externa do Brasil através participação das suas Forças Armadas em vários operativos e atividades em todas as partes do mundo .[18]
4. Promover a obtenção, a modernização e a adequação dos meios necessários ao emprego das Forças Armadas;
A modernização e adequação limitam-se basicamente à renovação e à adequação dos meios e equipamentos. No tangente à concepção estratégica, à estrutura e ao dimensionamento das Forças Armadas, propõe-se, ainda para 2003, elaborar o documento "Estratégia Militar Brasileira", no qual serão definidas as bases para o planejamento do reaparelhamento e a interoperabilidade e interconectividade das forças, para que estas possam atuar de forma combinada em sistemas integrados de logística e mobilização. Embora pudesse se imaginar que isto aponta para uma futura reestruturação das forças na direção de unidades que as integrem, o ministro passa a definir objetivos específicos para cada uma delas .[19]
5. Minimizar a dependência externa quanto aos recursos de natureza estratégica para a defesa do País, incentivando a pesquisa para o desenvolvimento de tecnologias atuais;
O reaparelhamento proposto no quarto objetivo, como indica o quinto objetivo, deve visar à diminuição da dependência externa dos recursos estratégicos para a defesa. Para isso propõe-se incentivar a pesquisa e o desenvolvimento de tecnologias associadas à instalação de uma industria bélica nacional e de um parque de produção competitivo que possa produzir itens estratégicos como veículos aéreos, terrestres e marítimos. Nos planos do Ministério figura também a integração com a indústria nacional para articular linhas de pesquisa e desenvolvimento industrial. Dentro deste espírito, também se propõe incentivar parcerias com as universidades e centros de excelência e entre estes e a indústria nacional, visando ao desenvolvimento de novos produtos, tecnologias e serviços "de interesse para a Defesa Nacional, incluindo os de natureza dual. Ademais, pretende-se estimular o intercâmbio tecnológico com nações amigas, inclusive no que concerne às áreas espacial e oceânica".
Outros objetivos defendidos pelo Ministério da Defesa são: 6.-Aperfeiçoar a capacidade das Forças Armadas para opera de forma combinada ou conjunta [20]; 7.- Modernizar as estruturas organizacionais e os processos administrativos, com ênfase nos sistemas de controle, gestão da informação e na qualidade da ação gerencial; 8.- Desenvolver e modernizar a capacidade de atuação da aviação civil, e; 8.- Intensificar a divulgação das ações desenvolvidas pelas Forças Armadas em prol da sociedade brasileira e valorizar o soldado brasileiro
As ações concretas
Pode ser que as propostas de Lula e os discursos do Ministro da Defesa, de fato, coadunem com o pensamento dos militares em alguns aspectos, bem como com as demandas da Defesa brasileira. Um destes aspectos pode ser a abertura de um espaço de discussão entre Ministério da Defesa e Forças Armadas. Outro aspecto poderia ser o fato de o Ministro da Defesa defender a aposentaria integral dos militares [21], entre outros. Mas o fato é que isto não sana as lacunas da Política de Defesa brasileira e deixa um abismo muito grande entre o que dizem o Ministério da Defesa e o presidente Lula, e o que fazem. Exemplo disto pode ser retirado da questão do orçamento militar e da questão da Força Aérea Brasileira (FAB). Apesar de o Ministro da Defesa ter dito em seu discurso de posse que "A missão número um das nossas Forças Armadas é defender a nossa soberania e a nossa integridade territorial" e que para isto é preciso: "que os nossos efetivos estejam devidamente preparados, aparelhados e adestrados, de forma que a dissuasão seja sempre e convincentemente o elemento básico da estratégia brasileira de defesa", a primeira notícia da Defesa foi o adiamento, por mais um ano, da compra dos novos aviões da FAB . [22]
O orçamento geral da União aprovado no Congresso Nacional previu a destinação de R$ 28 bilhões para o Ministério da Defesa em 2.003. [23] Este valor pode ser reduzido pelo Executivo com decretos para cortes e contingenciamento na execução do Orçamento. O valor previsto é inferior ao do ano passado e seu total inclui recursos para folha de pagamento (que toma 74,2% do valor) e investimentos. Com estes dados, é previsível que o serviço militar terá mais uma vez sua duração interrompida e que os projetos serão mais uma vez suspensos. Desde 1.999 os servidores das três forças trabalham apenas meio período por medida de economia. Para compreender a situação de ajuste econômico pela qual está passando o Ministério da Defesa (como todos os outros ministérios) talvez sirva uma comparação: a Defesa norte-americana recebe 4% de seu PIB que gira em torno de U$D 10 trilhões, aproximando-se, portanto, de U$$ 399 milhões, entretanto, no Brasil, os gastos em Defesa correspondem a 1,9% do PIB que corresponde à cerca de R$ 600 bilhões. [24] O Ministro da Defesa esforça-se, no entanto, em mostrar apenas os pontos positivos da área que cuida e apresenta o seguinte gráfico [25] tentando mostrar o Brasil como detentor das maiores e mais diversificadas Forças Armadas da América Latina:
Mas, mesmo que as Forças Armadas brasileiras sejam as maiores e mais diversificadas da América Latina, como afirma o ministro, esses dados não conseguem ocultar o fato de estarem sendo sucateadas e desestruturadas. O fato é que as três forças carecem de investimentos para dar continuidade aos seus projetos e para manterem minimamente operantes seus veículos e equipamentos.
A necessidade de modernização e até de manutenção da Aeronáutica talvez seja o mais grave. O atual presidente demonstrava, antes de ser eleito, preocupar-se muito com a situação da força nas várias reuniões que manteve com os comandantes das forças, nas quais foi apresentando suas propostas para a área. Esta atitude e essas propostas, aliás, lhe valeu a preferência da maioria dos militares.
O anúncio do adiamento do processo de licitação para a compra dos aviões ocorreu no terceiro dia do novo governo (três de janeiro de 2.003). Foi anunciado pelo ministro da Defesa, embaixador José Viegas Filho, depois de conversar com o Presidente e com o comandante da Aeronáutica, brigadeiro Luiz Carlos Bueno. [26] Aparentemente, as Forças Armadas pareceram se conformar com a postergação em função de outras prioridades sociais. O ministro da Defesa ressaltou que o governo manteria o compromisso de prestigiar e valorizar as Forças Armadas, mas que as prioridades na atual conjuntura obrigam a tratar das causas sociais. O porta-voz do governo, André Singer, reiterou que o projeto não tinha sido cancelado, mas que o governo de Lula quer evitar no presente momento contrair o empréstimo que seria necessário para poder adquirir os aviões. Entretanto, o tema ainda seria discutido junto ao Alto Comando da Aeronáutica. O ministro garantiu, que a notícia foi bem recebida na Força Aérea e que, portanto, ele não acreditava que houvesse descontentamento por parte dos militares. Foi cogitada a possibilidade de alugar caças usados. Segundo o ministro, serão primeiramente estudadas soluções intermediárias e preliminares antes da aquisição dos caças definitivos.
Quase dois meses depois do anúncio do adiamento da licitação para compra dos aviões, foi noticiado um acidente, ocorrido no dia 07 de Março, com uma aeronave F-103 Mirage da FAB pertencente ao 1o Grupo de Defesa Aérea do Município de Anápolis, estado de Goiás (onde ocorreu a queda). [27] Segundo a notícia, o piloto realizava vôo de instrução e devido à falha mecânica a aeronave perdeu altitude. "O piloto, tenente aviador Ricardo Cabral da Silva ejetou-se da aeronave e nada sofreu" [28]. Segundo o jornal "O Estado de S. Paulo" [29], o Comando da Aeronáutica suspendeu por quatro dias as operações para que fosse feita a revisão dos motores dos aviões. Como mostra o jornal, um outro acidente envolvendo aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) ocorreu no mesmo dia em São Paulo, com um avião-laboratório HS-800. O primeiro grupo de Defesa Aérea de Anápolis, que protege toda a região central do país, não realizou suas missões de interceptação e a ordem foi para que houvesse decolagem apenas em caso de guerra.
Não obstante a obsolescência dos aviões da FAB, não havendo nova prorrogação e se o governo cumpre suas promessas de campanha de modernizar e reequipar as forças, no melhor dos casos, os aviões serão entregues somente entre 2007 e 2008. Assim, durante todo o tempo que dure a decisão, entre a assinatura de contratos, a construção, o preparo e a entrega das novas aeronaves, os velhos Mirage continuarão atuando na defesa das fronteiras e do território, estando ou não em condições para esse propósito.
A indefinição de papéis das Forças Armadas
Outras das questões que persistem no governo Lula são as relativas ao papel das Forças Armadas e às missões que este governo lhes atribuirá. Segundo consta no discurso do Ministro da Defesa no Clube Militar do Rio de Janeiro, discutido mais acima, as Forças Armadas serão empregadas no apoio aos programas sociais do governo e até mesmo na construção de rodovias .[30]
Os cada vez mais graves problemas de segurança interna e a impotência do Estado para resolvê-los, leva os olhares da sociedade a procurar a forma armada que consiga devolver a paz a seus lares. Sem perceber as limitações constitucionais, o despreparo para esta missão, a falta de treinamento e a incompatibilidade de doutrinas, batem às portas dos quartéis procurando a solução a suas demandas. Por isso uma das questões mais controvertidas e atuais na agenda política nacional e particularmente nos meios de comunicação é aquela relativa ao emprego das Forças Armadas no reforço, na contenção e repressão da ação de traficantes e do crime organizado, particularmente no Rio de Janeiro [31]. A pedido da governadora do estado do Rio de Janeiro, Rosinha Matheus, e com um efeito puramente pirotécnico, o presidente Lula autorizou o emprego das Forças Armadas durante o feriado de Carnaval deste ano. [32] Segundo o presidente, os militares garantiriam a ordem ameaçada pelo quadro de "insegurança, intranqüilidade e temor". A ação do Exército nas ruas recebeu controle operacional do Comando Militar do Leste. O Ministro da Defesa, José Viegas Filho argumentou, no amparo dessa decisão, que a medida estava constitucionalmente respaldada pelo artigo 142 [33] da Constituição, em suas palavras, "a decisão visa garantir a segurança da população e reflete a firme disposição de fazer prevalecer o império da lei e da ordem" . [34]
Não é a primeira vez que as Forças Armadas são empregadas como apoio das forças policiais em operações para as quais não estão preparadas nem armadas. Cada vez que a opinião publica, atiçada pelos meios de comunicação, ocupa as manchetes solicitando medidas por parte do Estado, o governo recorre ao expediente legalmente duvidoso e de eficiência reconhecidamente pífia de convocar as Forças Armadas para ocupar as ruas. Alguns desses operativos em que as Forças Armadas tomaram parte foram os seguintes:
- Para brindar segurança às autoridades estrangeiras e nacionais, durante sua participação na conferência Mundial sobre Meio Ambiente (Rio 92), no ano de 1.992. Nesta ocasião, 35 mil militares participaram do policiamento com enorme dispositivo ostensivo de tropas;
- Durante a Operação Rio em 1.994, quando soldados do Exército e Fuzileiros Navais ocuparam as ruas e subiram às favelas. A medida foi realizada em conjunto entre o então presidente do Brasil, Itamar Franco e o governador do Rio de Janeiro da época, Nilo Baptista. Nessa oportunidade as tropas estiveram presentes durante dois meses e, apesar de a população ter sentido mais segurança, a medida não diminuiu a criminalidade ; [35]
- Quando foram solicitadas como reforço do policiamento das eleições do ano passado (2.002). Neste caso, o serviço de inteligência da Secretaria de Segurança havia descoberto que criminosos tentariam atrapalhar o processo eleitoral e por isto solicitaram a presença das Forças Armadas.
A utilização do Exército nas ruas de Rio de Janeiro em março de 2003 mostra que o quadro de descaracterização das funções essenciais das Forças Armadas brasileiras não apenas permanece, como também tende a evoluir. Os argumentos que são normalmente esgrimidos para fornecer cobertura jurídica a estes operativos são insuficientes até para definir cadeias de mando e distribuir responsabilidade em casos em que surjam vítimas das armas federais. Quando se procura algum papel que elas poderiam desempenhar no combate ao crime e ao crime organizado, normalmente se usa o argumento do "apoio logístico" e da "inteligência" -como se a inteligência militar pudesse substituir a jurídica ou a policial. O papel das Forças Armadas está constitucionalmente estabelecido e nele não consta a participação em operativos dessa natureza que são atribuídos como papel específico das polícias, como claramente expresso no artigo 144 da Constituição: "A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos: I-polícia federal; II-polícia rodoviária federal; III -polícia ferroviária federal; IV -polícias civis; V -polícias militares e corpos de bombeiros militares". [36]
O despreparo das Forças Armadas para combater o crime é reconhecido pelo Almirante Mário César Flores, ex-ministro da Marinha e ex-secretário de assuntos estratégicos quem destacou que o uso das tropas federais em policiamento preventivo é inadequado. Segundo ele, esta responsabilidade é dos governadores:"Parece que tentam tornar a União cúmplice desta situação e vão acabar conseguindo, na opinião pública e na mídia, transferir a responsabilidade para o governo federal". Sua crítica se dirige também aos meios de comunicação por insistirem na presença de tropas federais nas ruas, o que sensibiliza a classe média, que consome as notícias que aqueles vendem. Ressaltou também que em números, a tropa federal é exígua diante da estadual. [37]
A falta de preparo que denunciamos e à qual alude o ex-ministro, pode ser ilustrada com um exemplo. Referimo-nos à morte de um professor estrangeiro durante a operação Guanabara [38]. O jornal "A Folha de S. Paulo", do dia 5 de março de 2.003, noticiou que o professor inglês Frederico de Farias teria sido morto por soldados do Exército durante uma operação de Blitz. Mas, segundo o Comando Militar do Leste, o professor foi morto porque tentou furar o bloqueio colocado pelo Exército. [39] O jornal referiu-se à ocorrência de mortes durante operações anteriores que envolveram o Exército, o que não é surpreendente: o papel, a missão, o treinamento e o armamento das Forças Armadas têm como objetivo o aniquilamento do inimigo, objetivo muito diferente da repressão ao delinqüente, ao qual, o Estado deve garantir sua vida. Sua logística é formulada para combater contra exércitos e não contra bandos de criminosos que vivem no próprio "campo de batalha". Sua inteligência visa manter atualizada a informação sobre a situação, dispositivo e movimento do inimigo e não para juntar pacientemente as provas judiciais para levar o delinqüente ante a justiça. As forças policiais têm como papel constitucional combater o crime como braço armado do sistema judiciário. Para cumprir com esse objetivo são treinadas e armadas. Sua inteligência está treinada e preparada para desmantelar o crime e reprimir a delinqüência.
Por outro lado, o certo é que as experiências de emprego de Forças Armadas para levar tranqüilidade à população não vão além do âmbito puramente psicológico, pois de efetivo nada se constatou. Prova disto é que, apesar da presença do Exército nas ruas, a violência se intensificou no Rio de Janeiro e, se em algum sentido a população mostrou-se mais segura com a presença de tropas nas ruas, o problema não foi solucionado. [40] Como reconhece Mário César Flores, "O povo pensa que a presença das Forças Armadas é um milagre que vai lhe dar segurança. Isto não é verdade. A alteração do grau de segurança é pequeno" [41]. O problema do emprego das Forças Armadas em missões de policiamento é que se, por um lado, estas se policializam, por outro acabam se militarizando as estruturas de segurança do Estado. A conseqüência disto, como adverte Eliézer Rizzo de Oliveira, é colocar em risco as instituições democráticas:
"O envolvimento militar em funções que não lhe são atribuídas pela
Constituição não ocorre sem riscos para as instituições democráticas na
medida em que acarretará a militarização de estruturas de segurança que
são civis em sua natureza (as polícias civil e federal) ou embora militares
na sua estrutura (polícia militar), são dependentes do poder civil dos
Estados federados." [42]
Considerações finais
O efeito da criação do Ministério da Defesa durante o governo Fernando Henrique Cardoso já se sente numa maior reflexão sobre a problemática da defesa e na elaboração de uma concepção estratégica acorde à política exterior brasileira. Nota-se uma maior participação do ministério e das Forças Armadas em encontros acadêmicos internacionais, mostrando uma preocupação crescente pelo debate e discussão sobre os temas da defesa, o que não se notava quando existiam os três ministérios, correspondentes a cada uma das forças, o que dificultava uma política integrada de defesa sem disputas coorporativas.
Há uma série de propostas para tornar a área da Defesa mais coerente com a política internacional, assim como ágil e eficiente na proteção da soberania nacional em qualquer ponto do extenso país. Para isso, promete equipar as forças visando sua modernização para cumprir eficientemente com o papel constitucionalmente atribuído. A concepção proposta pelo ministério, de atuar de forma combinada em sistemas integrados de logística e mobilização, supõe treinamento em exercícios entre as três forças e também com os países vizinhos, o que significa liberar recursos econômicos, até para o combustível, sem o qual, os veículos terrestres, aéreos e marítimos são inúteis. Passado um tempo de governo Lula, as Forças Armadas continuam esperando o prometido auxílio para recuperar os meios necessários para realizar as missões consignadas.
Enfim, a despeito de algumas novidades nas propostas do Ministério da Defesa para adequar as Forças Armadas ao papel que a política externa pretende para o Brasil na sua região e no mundo, harmonizando, portanto, o Ministério da Defesa com o Ministério das Relações Exteriores, as declarações sobre a extensão do emprego das Forças Armadas em missões não específicas, como no combate ao crime organizado, manutenção de estradas, vacinação, etc., além de refletir a impotência do Estado, desfigura a natureza essencial das Forças Armadas que deveriam ser reservadas e preservadas para a as suas missões precípuas.
Referências Bibliográficas:
1. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, 1988.
2. Correio Brasiliense, Brasília, 25 de Novembro de 1994.
3. Declaración de Bridgetown: Enfoque Multidimensional de la Seguridad Hemisférica (aprobada en la cuarta sesión plenaria celebrada el 4 de junio de 2002) Organização dos Estados Americanos (OEA). AG/Dec 27 (XXXII-0/02) - AG/CG/doc. 15/02
4. Discurso do Sr. Ministro do Estado da Defesa, José Viegas Filho, no clube militar do Rio de Janeiro, em 25 de fevereiro 2.003.Site Defesanet. Disponível em:http://www.defesanet.com.br
5. Folha de S. Paulo, São Paulo, 10 de Março de 2.003.Disponível em:http://www.folha.com.br
6. Folha de S. Paulo, São Paulo, 5 de Março de 2.003-caderno Brasil-p. C7
7. Folha de S. Paulo, São Paulo,12 de Setembro de 2.002-Disponível em:http://www.folha.com.br
8. Folha de São Paulo, São Paulo, 27 de Novembro de 1994.
9. Jornal do Brasil, Rio de Janeiro, 24 de Novembro de 1994.
10. O Estado de S Paulo, São Paulo, 20 de Novembro de 1994 ,caderno C, pag. 4.
11. O Estado de S. Paulo, São Paulo- 12 de setembro de 2.002 -Disponível em :http://www.estadao.com.br/edições anteriores
12. O Estado de S. Paulo, São Paulo, 07 de Março de 2.003- Caderno Cidades- p.C1
a. O Estado de S. Paulo, São Paulo, 10 de Setembro de 2.002 , p A4.
13. O Estado de S. Paulo, São Paulo, 10 de Setembro de 2.002- Notas e Informações-p. A3.
14. O Estado de S. Paulo, São Paulo, 10 de Setembro de 2.002- Notas e Informações-p.A5.
15. O Estado de S. Paulo, São Paulo, 28 de Fevereiro de 2.003-Caderno Nacional-p. c1.
16. OLIVEIRA, Eliézer Rizzo de. De Geisel a Collor.Forças Armadas, Transição e Democracia. Campinas: Papirus, 1994.
17. Revista Isto é, São Paulo, número 1737,15 de Janeiro de 2.003, p.38-39.
18. SAINT-PIERRE, Héctor Luis.Muito a perder, nada a ganhar.O Estado de S.Paulo, São Paulo, 16 de Janeiro de 1995.
19. SAINT-PIERRE, Héctor Luís. Cadê a política nessa guerra?O Estado de S.Paulo, São Paulo, 08 de Dezembro de 1994.
20. SAINT PIERRE, Héctor Luis. Defesa e Segurança na América Latina: a questão militar. In: SAINT PIERRE, Héctor Luis & MATHIAS, Suzeley K.(orgs.). Entre Votos e Botas. As Forças Armadas no labirinto latino-americano do novo milênio.Franca: UNESP-FHDSS, 2001.
21. SAINT PIERRE, Héctor Luis.Brasil e Argentina: Rumo à cooperação estratégica. Revista Octubre Sudamericano, Buenos Aires, ano II, janeiro de 2.003.
22. Site Defesanet. Disponível em:http://www.defesanet.com.br
23. Site do Exército brasileiro.Disponível em:http://www.exercito.gov.br/noticias
24. Site do Ministério da Defesa do Brasil. Disponível em:http://www.defesa.gov.br/discursos
25. Site do Ministério das Relações Exteriores do Brasil.Disponível em:http://www.defesa.gov.br/discursos
Fuente:
Ponencia preparada para el VI Seminario sobre Investigación y Educación en Estudios de Seguridad y Defensa (REDES 2003), CHDS, Santiago de Chile, 27 al 30 de octubre de 2003
* Aluna do 4o.ano do curso de Bacharelado e Licenciatura em História da Faculdade de História, Direito e Serviço Social da Universidade Estadual Paulista (UNESP-Franca); Pesquisadora-Bolsista na categoria "Iniciação Científica" da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP), sob orientação do Prof. Dr.Héctor Luis Saint Pierre; Integrante do Grupo de Estudos de Defesa e Segurança Internacional (GEDES) do Centro de Estudos Latino-Americanos da Universidade Estadual Paulista (CELA-UNESP);Redatora do "Informe Brasil" pertencente ao "Observatório Cone Sul de Defesa e Forças Armadas".
** Dr. Héctor Luis Saint-Pierre, Chefe do Departamento de Educação e Relações Internacionais da Universidade Estadual Paulista (UNESP); Coordenador do Grupo de Estudo da Defesa e Segurança Internacional (GEDES); Diretor do Centro de Estudos Latino-Americanos (CELA-UNESP); Co-chair da Seção "Defense, Democracy & Civil-Military Relations" de Latim American Studier Associations
[1] O Informe Brasil faz parte de um projeto interinstitucional e internacional denominado "Observatório Cone Sul de Defesa e Forças Armadas". Este consiste num resumo semanal das notícias acerca dos temas de Defesa e Forças Armadas, veiculadas na imprensa principal do Brasil, Argentina, Chile e Uruguai. Participam do projeto, a Universidade Estadual Paulista (UNESP-Franca), Universidade Nacional de Quilmes (Argentina), Universidade de Arcis (Chile) e Universidade de La República (Uruguai). A coordenação geral fica a cargo do Informe Uruguai. No Brasil, o informe é coordenado pelo Prof. Dr. Héctor Luis Saint-Pierre.
[2] Expressão do jornal O Estado de S. Paulo, lembrando a dispensa de 44.000 recrutas do Exército no ano de 2.002 e também o comprometimento do tradicional desfile de comemoração pelo Dia da Independência do Brasil, pela falta de verbas. O dia que é comemorado com festas impecáveis, desta vez não pôde contar nem com o passeio de veículos militares, nem com o sobrevôo dos caças por falta de combustível. Segundo o jornal, isto se deu porque, devido à crise cambial, foi preciso realizar um corte "profundo e generalizado" no orçamento anual. No ano de 2.001, o governo manteve a verba da Defesa, mas no último ano de governo (2.002) teve que cortá-la para não prejudicar os programas sociais. Ver: O Estado de S. Paulo, São Paulo, 10 de setembro de 2.002- Notas e Informações-p. A3.
[3] No dia 02 de agosto de 2.002.
[4] Idem, Ibidem.
[5] Ver: O Estado de S. Paulo, São Paulo, 10 de setembro de 2.002- Notas e Informações-p.A5.
[6] Realizado por iniciativa da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, que ocorreu no dia 29 de agosto de 2.002. Embora tenhamos trabalhado diretamente com a transcrição dos debates do Seminário, disponibilizada pela secretaria da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, hoje os resultados encontram-se publicados: Aldo Rebelo e Luis Fernandes (org.) Política de Defesa para o Século XXI, Brasília, Câmara dos Deputados - CREDN, 2003.
[7] Ver O Estado de S. Paulo, São Paulo, 10 de setembro de 2.002- Notas e informações-p. A3
[8] Ver: Revista Isto é, São Paulo, número 1737,15 de janeiro de 2.003, p.38-39.
[9] As informações encontram-se no jornal O Estado de S. Paulo, São Paulo, 10 de setembro de 2.002, p A4 .
[10] Idem, Ibidem.
[11] O Estado de S. Paulo, São Paulo- 12 de setembro de 2.002 -Disponível em :http://www.estadao.com.br/edições anteriores e Folha de S. Paulo, São Paulo,12 de setembro de 2.002-Disponível em:http://www.folha.com.br
[12] Estas reuniões tiveram início no dia 13 de setembro de 2.002, no intuito de ouvir de todos os candidatos quais eram suas propostas de solução do problema das Forças Armadas. Os encontros foram promovidos pelo então presidente do Centro de Estudos Estratégicos da Escola Superior de Guerra (ESG), Leônidas Pires Gonçalves, que foi ministro do Exército durante o governo Sarney. A sede dos encontros foi o Hotel Glória no Rio de Janeiro, como mostram os jornais acima citados.
[13] Ver link "Notícias" no site Defesanet. Disponível em:http://www.defesanet.com.br
[14] Ver: Discurso do Sr. Ministro do Estado da Defesa, José Viegas Filho, no clube militar do Rio de Janeiro, em 25 de fevereiro 2.003 no site Defesanet. Disponível em:http://www.defesanet.com.br
[15] Pode-se consultar o discurso completo no site do Exército brasileiro.Disponível em:http://www.exercito.gov.br/noticias.
[16] Declaración de Bridgetown: Enfoque Multidimensional de la Seguridad Hemisférica (aprobada en la cuarta sesión plenaria celebrada el 4 de junio de 2002) Organização dos Estados Americanos (OEA). Pode ser localizada como: AG/Dec 27 (XXXII-0/02) - AG/CG/doc. 15/02
[17] Consultar link "Defesa" do site do governo brasileiro.Disponível em:http://www.brasil.gov.br/ações
[18] Agrega ao seu discurso: "Em 2003, o Brasil continuará a se fazer presente no Timor Leste, o que acontece desde 1998, participando do esforço de consolidação da paz nesse país amigo. O papel da Força Aérea será o de apoiar o transporte dos pelotões brasileiros, a cada seis meses, quando são percorridos, em cada viagem, cerca de 34 mil quilômetros. Na Europa, o Brasil far-se-á representar na Missão de Observadores das Nações Unidas em Prevlaka, Croácia (Unmop), com observadores militares, e na Força das Nações Unidas em Chipre (Unficyp), participando do Estado-Maior do contingente argentino. Nas Américas, o Brasil continuará participando da Missão de Verificação dos Direitos Humanos das Nações Unidas na Guatemala (Minugua) e da Missão de Assistência à Remoção de Minas na América Central (Marminca), com supervisores internacionais da Marinha e do Exército. A missão Marminca, cujos recursos provêm da OEA, é gerenciada pela Junta Interamericana de Defesa - JID, com atuação na Costa Rica, Nicarágua, Guatemala e Honduras".
[19] Continua o Ministro no seu discurso: "Por sua dimensão territorial, com um amplo espaço a ser defendido, o Brasil deve dispor de uma força terrestre adequada ao perfil geográfico do País, com os necessários atributos de alta mobilidade e leveza, capaz de fazer-se presente, com rapidez e eficiência, quando solicitada, em qualquer parte do território nacional. Assim, deverá ser atribuída ênfase à formação de Forças de Ação Rápida, aptas a atuar com presteza no cumprimento de eventuais missões; à Guerra Eletrônica, aos sistemas de Comando, Controle e, finalmente, à capacitação da Força Terrestre para atuar como instrumento eficaz de dissuasão e combate. Da mesma forma, requer igual atenção a proteção de nosso espaço aéreo. Isso exige a modernização da Força Aérea Brasileira, com a aquisição de equipamentos adequados à nossa amplitude territorial. É preciso destacar, ainda, o componente tático do transporte aéreo, considerada a extensão do País e a necessidade de transportar tropas para regiões distantes ou de difícil acesso, como é o caso da área estratégica da Amazônia. Nosso imenso litoral e águas territoriais exigem uma força naval eficiente. O espaço marítimo a ser controlado requer um sistema que permita a projeção de poder sobre essa vasta área de inegável valor estratégico. O desenvolvimento das forças de superfície e de submarinos para esse espaço requer o reaparelhamento de nossos estaleiros para prover autonomia estratégica. No caso específico da Marinha, vale salientar, dentre outras metas para o corrente ano, o fortalecimento dos projetos de construção de submarinos e corvetas e o de modernização das fragatas classe "Niterói"."
[20] Diz o documento: "Para permitir o acompanhamento em tempo real das operações militares e de outras atividades em que as Forças Armadas sejam empregadas, faz-se necessária a implantação de um sistema de comando e controle confiável, com recursos de banco de dados de defesa e apoio à decisão. De igual maneira, faz-se clara a necessidade do provimento de meios que permitam, de modo integrado e racional, o preparo do aparato militar como um conjunto. Os instrumentos utilizados para tanto são os exercícios combinados, que têm por objetivo avaliar doutrinas desenvolvidas, verificar o grau de interoperabilidade dos meios e sua adequabilidade aos diversos ambientes operacionais, testar estruturas e sistemas de logística, comunicações, comando, controle e inteligência. No ano de 2003, o Ministério da Defesa planeja desenvolver exercícios empregando meios navais, terrestres e aéreos das três Forças Armadas, bem como prosseguir na realização de exercícios militares conjuntos com outros países da América, em que serão aprimorados procedimentos operacionais e aprofundados os laços de amizade e camaradagem entre as forças participantes".
[21] Conforme mostra o link "discursos" do site do Ministério da Defesa, "O Ministro da Defesa, José Viegas Filho, participou no dia 3 de abril, de audiência pública na Comissão de Previdência da Câmara dos Deputados. Durante o debate com parlamentares, Viegas defendeu a manutenção de um regime previdenciário diferenciado para os militares. Ele expôs as especificidades da categoria e disse que elas precisam ser levadas em consideração. Citou exemplos como o risco de vida, a disponibilidade permanente para o trabalho e a restrição a direitos sociais.O Ministro da Defesa lembrou que, há menos de dois anos, os militares tiveram significativas alterações em seu sistema de previdência, abolindo direitos e estabelecendo regras de transição. Segundo o Ministro, a profissão militar tem características marcantes de singularidade, na razão em que os países sempre perceberam em suas Forças Armadas o elemento final - a última ratio - para a preservação de seus interesses vitais.Daí decorrem as especificidades da profissão militar. Algumas dessas limitações constam do § 3º do Art. 142 da Constituição Federal, das quais ressaltamos as seguintes: - a proibição de sindicalização e de greve para os militares, o que abrange os da ativa, os da reserva e os reformados;- a proibição de o militar da ativa filiar-se a partidos políticos. Outras características da profissão militar: risco de vida, sujeição a preceitos rígidos de disciplina e hierarquia, disponibilidade permanente, restrições a direitos sociais, mobilidade geográfica, vínculo com a profissão. O Ministro conclui seu discurso dizendo que: "Nas Forças Armadas brasileiras, mais importante do que o seu equipamento são os seus recursos humanos que devem estar permanentemente prontos a atender a uma emergência. Essa condição exige homens capacitados, educados e treinados, motivados e em condições psicológicas de cumprirem os mandamentos constitucionais, com eficiência, e as determinações do Comandante Supremo das Forcas Armadas, o Presidente da República.Portanto, a abordagem desse delicado tema não pode estar dissociado dessas considerações mais gerais e fundamentais, que envolvem o próprio estado brasileiro, sua permanência e evolução. Ver:Site do Ministério da Defesa do Brasil.Disponível em :http://www.defesa.gov.br
[22] O Estado de S. Paulo, São Paulo, 03 de janeiro de 2.003. Disponível em:http//www.estadao.com.br/editoriais/2003
[23] O Globo, Rio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2.003. Disponível em:http://www.oglobo.com
[24] O Globo, Rio de Janeiro,10 de fevereiro de 2.003. Disponível em:http://www.oglobo.com
[25] O Globo,Rio de Janeiro,10 de fevereiro de 2.003.Disponível em:http://www.oglobo.com.br
[26] O Estado de São Paulo, São Paulo, 04 de janeiro de 2.003.Disponível em:http://www.estadao.com.br
[27] Jornal do Brasil, Rio de Janeiro, 07 de Março de 2.003.Disponível em:http://www.jb.com.br/edições anteriores
[28] Idem, Ibidem
[29] O Estado de S. Paulo, São Paulo, 08 de Março de 2.003. Disponível em:http://www.estadao.com.br
[30] Como mostra a seção de comunicações do site do Ministério das Relações Exteriores, "Os Ministros da Defesa, José Viegas Filho, e dos Transportes, Anderson Adauto assinaram no dia 25 de março de 2.002, a portaria normativa que oficializa a participação do Exército na restauração, fiscalização e construção da malha viária brasileira. A portaria prevê a parceria entre o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit), o Departamento de Engenharia e Construção do Exército Brasileiro e o Instituto Militar de Engenharia, além da criação de um Centro de Excelência em Engenharia de Transportes. O Ministro dos Transportes, Anderson Adauto ressaltou a importância do Exército para fiscalizar obras nas estradas federais e destacou que metade dos 11.500 quilômetros que se encontram em situação critica serão restaurados até a metade de 2004". Ver: Site do Ministério das Relações Exteriores do Brasil.Disponível em:http://www.mre.gov.br
[31] Pronunciamento do ministro de Estado da Defesa, José Viegas Filho, no dia 27 de fevereiro de 2.003: "Em atendimento à solicitação da Senhora Governadora do Estado do Rio Janeiro, o Senhor Presidente da República resolveu determinar o emprego das Forças Armadas para a garantia da lei e da ordem naquele Estado. A medida está respaldada no artigo 142 da Constituição Federal. A decisão visa a garantir a segurança da população e reflete a firme disposição de fazer prevalecer o império da lei e da ordem onde este se vir ameaçado.O Governo Federal reafirma a atenção prioritária e zelosa que dedica à segurança e à tranqüilidade da população e não deixará de utilizar os meios necessários para isso. As Forças Armadas atuarão em estreita coordenação com o Poder Judiciário, a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, o Ministério Público, a Advocacia Geral da União e os órgãos de segurança do Governo do Estado do Rio de Janeiro. A operação será efetuada sob o controle operacional do Centro de Operações de Segurança Integrada, sediado no Comando Militar do Leste. O Senhor Presidente da República expressa a sua plena confiança na ação combinada dos órgãos federais e estaduais envolvidos na defesa da segurança e da tranqüilidade da população. Ver:Site do Ministério da Defesa do Brasil.Disponível em:http://www.defesa.gov.br/discursos
[32] O Estado de S. Paulo, São Paulo, 28 de fevereiro de 2.003-Caderno Nacional-p.c1
[33] O artigo 142 da Constituição diz que: "As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constituídos e , por iniciativa de qualquer desta, da lei e da ordem. Ver: Constituição : República Federativa do Brasil. Brasília.p.98
[34] O Estado de S. Paulo, São Paulo, 28 de fevereiro de 2.003-Caderno Nacional-p. c1
[35] Manifestamo-nos negativamente, em várias oportunidades, sobre este operativo e outros que envolvessem as Forças Armadas apenas para cobrir as deficiências do Estado na formulação de políticas específicas de segurança pública, por exemplo, nas seguintes matérias e reportagens: "Para estudioso, acordo é inconstitucional", reportagem do Jornal O Estado de S Paulo, São Paulo, 20/11/94 ,caderno C, pag. 4; Jornal do Brasil, Rio de Janeiro,24/11/94, sobre a operação militar no Rio; EPTV, Rede Globo de TV, sobre a operação militar no Rio, 25-11-94; Correio Brasiliense, Brasília, 25/11/94sobre o operativo militar no Rio; Folha de São Paulo, São Paulo, 27/11/94,sobre o XVIII Encontro Anual da ANPOCS. Também escrevemos sobre esse tema alguns artigos de opinião que publicamos em "Cadê a política nessa guerra?", Jornal O Estado de S.Paulo, São Paulo, 08-12-94, p.2 e "Muito a perder, nada a ganhar", Jornal O Estado de S.Paulo, São Paulo, 16-01-95, p. 2
[36] Brasil.Constituição (1.988). Constituição: República Federativa do Brasil.Brasília,p.99
[37] O Estado de S. Paulo, São Paulo, 07 de Março de 2.003- Caderno Cidades-p.C1
[38] Este foi o nome recebido pela operação de patrulhamento do Exército durante o Carnaval de 2003 no Rio de Janeiro.
[39] Folha de S. Paulo, São Paulo, 5 de março de 2.003-caderno Brasil-p. C7
[40] Ver: Folha de S. Paulo, São Paulo, 10 de Março de 2.003.Disponível em:http://www.folha.com.br
[41] O Estado de S. Paulo, São Paulo, 07 de Março de 2.003- Caderno Cidades-p.C1
[42] OLIVEIRA, Eliézer Rizzo de. De Geisel a Collor.Forças Armadas, Transição e Democracia. Campinas: Papirus, 1994, p.321.