CAMARA FECHA TITULO AUTOR COMENTARIO ESTADO TEMA
Diputados 19/02/2004 Dispõe sobre a destinação de bolsas de estudos aos filhos de policiais mortos em serviço. Paulo Lima   En trámite conjunto Fuerzas de Seguridad Interior
Diputados 04/06/2004 Dispõe sobre a incorporação de todos os alistados fisicamente aptos que manifestem interesse na prestação do serviço militar. Welinton Fagundes   Aguardando parecer Servicio militar
Diputados 07/07/2004 Dispõe sobre a contribuição para assistência médico - hospitalar e social do militar. Clóvis Fecury   Aguardando parecer Fuerzas Armadas
Diputados 26/07/2004 Fixa os efetivos do Comando da Aeronáutica em tempo de paz e dá outras providências. Poder Executivo   Aguardando parecer Fuerzas Armadas
Diputados 15/09/2004 Dispõe sobre o ensino na Marinha. Poder Executivo   Aguardando parecer Fuerzas Armadas
Senadores 27/05/2004 Dispõe sobre a atuação das Forças Armadas e da Polícia Federal nas unidades de conservação. Augusto Botelho   En trámite Fuerzas Armadas
Senadores 27/09/1999 Altera o art. 3º da Lei nº 8239, de 4 de outubro de 1991, que "regulamenta o art. 143, §§ 1º e 2º da Constituição Federal, que dispõem sobre a prestação de Serviço Alternativo ao Serviço Militar Obrigatório". Pedro Simon   En trámite Servicio Militar
Senadores 17/08/2004 Altera o parágrafo único do art. 32 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para permitir a cessão aos órgãos de segurança pública das armas entregues na forma dos arts. 31 e 32 da referida lei. Ney Suassuna   En trámite Fuerzas de Seguridad Interior

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