Title: Economia e Orçamento para a Defesa Nacional


Date: 31/12/2001
Language: portuguese

ECONOMIA E ORÇAMENTO PARA A DEFESA NACIONAL

Carlos Wellington Leite de Almeida

Introdução: pensar a defesa "economicamente"

É possível utilizar ferramentas da ciência econômica na análise da defesa nacional. A proposta de tratamento do tema da defesa como um tema econômico diz respeito à aplicação dos conceitos e princípios da economia a uma área do conhecimento que, muitas vezes, desenvolve seus conceitos próprios de forma hermética, permitindo pouco intercâmbio com outras formas de entendimento. Esse hermetismo pode ser devido a uma cultura de defesa isolacionista ou ao desinteresse generalizado da sociedade e de seus estudiosos pelo tema em questão. Tratar o tema da defesa segundo uma ótica econômica representa a possibilidade de conciliação de formas diferentes de entendimento e, para os profissionais envolvidos, a oportunidade de emprestar embasamento teórico adequado a uma análise integrada do planejamento e da execução do orçamento da defesa..

Uma defesa nacional poderosa em muito se relaciona com decisões apropriadas no mundo econômico. Muito da própria forma de se decidir a economia tem a ver com o processo decisório militar, sobretudo no que se refere à necessidade de definição de uma estratégia clara, de emprego de meios apropriados e de fins adequados aos meios disponíveis e ao interesse geral da nação. Com o propósito de melhor gerir suas possibilidades e aproveitar ao máximo seu potencial, o país é levado a "pensar economicamente" sua defesa, ou seja, pautar a análise de suas questões de defesa a partir da recorrente e limitadora relação entre necessidades infinitas e recursos escassos.

Assim, por exemplo, dada uma restrição orçamentária, os meios disponíveis e os fins a serem atingidos, qual deve ser o perfil da defesa de um país? Deve um país investir mais em sua Marinha ou em seu Exército? A possibilidade de maior exploração dos recursos econômicos da plataforma continental marítima compensa a redução do grau de prontidão militar nas fronteiras terrestres? E no caso de se decidir por uma das opções, qual será o equipamento mais adequado? São questões como essas que incomodam o analista econômico e orçamentário da defesa, o qual poderá valer-se de conceitos e princípios econômicos para melhor decidir, na busca da forma mais econômica de se obter o resultado esperado do investimento em defesa: a tranqüilidade da nação.


Princípios e conceitos econômicos aplicados à defesa

A aplicação dos princípios e conceitos econômicos não visa a se tornar resposta para todas as questões, mas a constituir ferramenta analítica confiável na busca da melhor solução. Assim sendo, conceitos normalmente restritos ao mundo da ciência da escassez são transportados para o mundo da defesa. Um universo em que, como no econômico, também há escassez de recursos e infinidade de demandas.

Um dos conceitos econômicos mais facilmente aplicáveis à análise de defesa, e que diz respeito à própria limitação de escolha diante da escassez, é o conceito de trade-off: a relação de troca necessariamente existente em uma situação de recursos escassos, graficamente representada pela curva de fronteira de produção. A fronteira de produção representa a situação de máxima utilização dos recursos disponíveis para produção de determinada quantidade de cada um dos dois bens considerados e a aplicação ao tema da defesa se mostra razoavelmente evidente.

O conceito de trade-off em defesa é tradicionalmente conhecido como o dilema "manteiga versus canhões", ou "arados versus espadas". Segundo este ponto de vista, a nação deverá alocar seus recursos de forma a produzir bens "civis" ou "militares" de acordo com sua necessidade e, ao mesmo tempo, zelar para que a produção de ambos os bens se dê com a utilização mais elevada possível dos recursos disponíveis, sob pena de se incorrer em imperdoável desperdício das potencialidades nacionais. Ou seja, arados e espadas deverão ser produzidos em quantidades que atendam às necessidades de geração de riquezas (arados) e de proteção das riquezas geradas (espadas), no maior nível possível de produção (sobre a fronteira de produção).

A noção do trade-off opera uma sensível mudança no próprio conceito de custo. Isto porque, analisado o tema sob a ótica da escassez de recursos, toda quantidade de arados (ou manteiga) a serem produzidos significará uma redução na capacidade de produção de espadas (ou canhões). Neste caso, o custo envolvido na tomada de decisão deixa de ser avaliado em termos puramente financeiros para incorporar a idéia de que o custo de se produzir algo corresponde à opção de deixar de produzir alguma outra coisa também necessária. O custo de um avião de combate, ou de uma nova unidade naval, deixa de ser medido apenas em milhões de dólares para ser medido, também, em termos daquilo que deixa de ser oferecido à nação, por exemplo, educação primária ou saúde básica. E isto não significa dizer que a defesa deva ser deixada para segundo plano dentre as prioridades nacionais, pois a falta de investimentos militares poderá gerar, por exemplo, uma instabilidade nas fronteiras capaz de ameaçar não somente a tranqüilidade com que se conduz os programas de educação e de saúde, mas toda a capacidade produtiva do país.

Como o trade-off, conceitos econômicos intimamente relacionados ao tema da defesa são os de especialização e vantagens comparativas. No domínio da economia encontra-se a idéia, já bastante sedimentada, de que a especialização e as vantagens comparativas a ela associadas permitem incremento na produção. Ou seja, a especialização e as vantagens comparativas permitem uma produção maior e, muitas vezes, de melhor qualidade. Aplicados à defesa, os conceitos conduzem à idéia de que a especialização das forças armadas pode gerar uma defesa "maior" e "melhor". Aviões especializados de ataque ao solo, provavelmente, terão melhor rendimento em ações de apoio aéreo aproximado (close air-support) ou de interdição aérea do campo de batalha (battlefield air-interdiction) do que aviões de emprego geral. E por serem tais aviões mais eficientes, é bastante razoável admitir, ainda que não como uma relação obrigatória e direta, que o mesmo resultado possa ser obtido com um número menor de aviões, abrindo possibilidades para a economia de recursos.

O conceito de mercado, ainda que tendo bastante polemizada sua aplicabilidade ao tema da defesa, deve ser lembrado como uma ferramenta na busca de eficiência. No que se refere à escolha entre diferentes armas e munições produzidas em plantas industriais privadas, nacionais ou internacionais, a competição entre as opções disponíveis, respeitadas as características específicas e a vocação de defesa de cada país, poderá contribuir para a decisão pela melhor combinação a ser adquirida. A Empresa Brasileira de Aeronáutica- EMBRAER, é correntemente referenciada na literatura especializada como empresa tradicionalmente ligada ao setor de defesa que obteve significativo progresso a partir do desenvolvimento de uma mentalidade de mercado.

Outros conceitos e princípios econômicos também aplicáveis à análise da defesa são os de capital humano e de externalidades. O conceito de capital humano, por sua vez, se mostra aplicável ao tema da defesa de forma praticamente idêntica àquela em que se aplica na sociedade civil: quantidade de pessoal, custos com salários, necessidades de treinamento, são idéias tão familiares ao universo da defesa quanto ao mundo das empresas. Por fim, as externalidades também emprestam sua significância ao tema da defesa. Uma pesquisa militar poderá resultar em avanço tecnológico importante para a indústria como um todo, ou ainda, a ocupação militar de uma região isolada (partes da Amazônia, por exemplo) poderá representar a ponta-de-lança de uma ocupação geral, economicamente consolidada.


Singularidade do "produto" da defesa

Uma das mais importantes medidas econômicas é a que relaciona inputs e outputs, ou seja, relaciona os gastos realizados e os resultados obtidos. Neste ponto da análise, é absolutamente fundamental fazer menção à singularidade do output da defesa, isto é, do resultado obtido em termos de defesa. Enquanto os gastos com defesa costumam ser facilmente identificados e quantificados, o resultado obtido, muitas vezes, é de difícil percepção e de complicada mensuração. Os inputs de defesa são, basicamente, o pessoal envolvido e os custos a ele referentes (soldos, instrução, treinamento), o equipamento militar e sua manutenção e os demais custos para funcionamento da máquina administrativa, além daqueles relacionados com a geração e aquisição de tecnologia. São elementos que podem ser, com relativa facilidade, identificados e medidos em termos financeiros. Já o output, o resultado da defesa, não acena ao analista com a mesma facilidade de entendimento.

Nessa noção reside a singularidade do "produto" oferecido pela defesa. Quanto "mede" a defesa conseguida a partir dos recursos com ela despendidos? Mesmo para casos específicos e isolados, a análise apresenta complicações: no caso dos aviões de ataque ao solo acima referenciados, ainda que se possa "medir" seu resultado em termos da área do campo de batalha que podem eficaz e eficientemente cobrir, ou do número de veículos inimigos que são capazes de destruir em uma sortida ou raid, exigirá enorme esforço a redução de tais medidas a unidades que possam ser comparadas com os custos envolvidos. E a situação se complica cada vez mais à medida em que se avança rumo a conceitos mais abrangentes e abstratos como a "segurança" do país, esta sim, praticamente impossível de ser medida em termos financeiros. O desafio ao analista de defesa está lançado: a resposta dependerá da capacidade de integração de informações provenientes de diversas áreas do conhecimento e da percepção apurada dos interesses, das potencialidades e das limitações nacionais.


Gastos com defesa e crescimento econômico

Os gastos com a defesa podem gerar efeitos positivos ou negativos sobre o crescimento econômico de um país. E é justamente nessa idéia de que o país pode ou não ser "auxiliado" economicamente pelos investimentos em defesa que reside a importância do estudo de tal relação.

Émile Benoit é usualmente apontado como o autor da tese de que o incremento nos gastos com defesa guarda relação direta com o crescimento econômico nacional. Centrando seus estudos sobre o período compreendido entre os anos de 1950 e 1965, Benoit logrou obter uma relação positiva entre gastos com defesa e crescimento econômico em cerca de 40 países. Embora aparentemente conclusiva à época, a tese de Benoit acabou por se tornar mais relevante pelas discussões a que deu origem do que pelas conclusões que permitiu.

Usualmente apontada como exemplo da relação positiva entre gastos militares e crescimento econômico, a Alemanha da segunda metade dos anos 30 constitui berço de seu próprio contra-exemplo no período que sucedeu à Segunda Guerra Mundial, período em que se caracterizou por nível extremamente baixo de gastos com defesa e acelerado crescimento econômico. Assim, a verdade parece ser a de que não existe uma relação definitiva entre os gastos com defesa e o progresso econômico da nação, mas que, ao contrário, diferentes possibilidades sobressaem, devendo ser cada caso tratado individualmente. Seguem exemplos das diferentes relações possíveis.


1. gasto com defesa reduzido e crescimento econômico elevado: Alemanha e Japão no pós-guerra;
   
   
2. gasto com defesa elevado e crescimento econômico também elevado: Taiwan e Coréia do Sul;
   
   
3. gasto com defesa reduzido e crescimento econômico também reduzido: vários países africanos;
   
   
4. gasto com defesa elevado e crescimento econômico reduzido: União Soviética nos anos 80.

Atualmente, não parece haver consenso na literatura existente sobre a relação entre os gastos com defesa e o crescimento econômico. Enquanto alguns estudiosos do assunto alegam que os gastos com defesa desviam recursos essenciais à pesquisa e ao desenvolvimento, outros fazem questão de assinalar a possibilidade de se obter externalidades positivas dos gastos com defesa sobre a tecnologia, que pode se beneficiar dos resultados das pesquisas militares. Outros, ainda, fazem questão de mencionar a geração de empregos que decorre do crescimento da indústria bélica e dos próprios efetivos militares. Neste sentido, exemplo interessante é o do Uruguai. Pequeno em proporções geográficas e econômicas, aquele país parece haver emprestado a seu sistema de recrutamento militar um verdadeiro aspecto de programa de empregos. De acordo com pesquisa realizada pelo International Institute for Security Studies, divulgado em março de 2001, o Uruguai emprega cerca de 7 pessoas em seu setor de defesa para cada 1000 habitantes. Para que se tenha uma noção de quão elevada é essa proporção, seus vizinhos maiores, Brasil e Argentina, empregam menos de 2 pessoas por cada 1000 habitantes no seu setor de defesa.


Defesa como bem público

Da teoria dos bens econômicos retira-se a noção do bem público, assim considerado por ser não-rival e não-exclusivo. Por bem não-rival entende-se aquele que, ao ser consumido, utilizado ou demandado por alguém, não chega a impedir ou reduzir sua disponibilidade para outros. Por bem não-exclusivo entende-se aquele cujo proveito ou uso não pode ser impedido pelo seu provedor. A defesa nacional, neste sentido, constitui-se como um bem público, ou seja, o fato de um cidadão "usufruir" da defesa não significa que outro cidadão não possa fazer o mesmo (bem não-rival) e o provedor da defesa, normalmente o Estado, não é capaz de impedir um ou outro cidadão de usufruir do mesmo bem (bem não-exclusivo). A noção do consumidor oportunista (do inglês free-rider), adjacente ao conceito do bem público, também se mostra aplicável ao tema da defesa, ou seja, é possível que um cidadão que "não pague" pela defesa (sonegador de impostos, por exemplo) dela usufrua na mesma intensidade que aquele que "pague" normalmente por ela (contribuinte em situação regular). O corolário dessa breve análise é que dificilmente o setor privado interessar-se-á pelo fornecimento do "bem" defesa, mas, como um mínimo de defesa parece ser sempre imprescindível, o Estado deverá encarregar-se de sua entrega à coletividade.


Extraindo o máximo dos investimentos em defesa

As oportunidades e os desafios relacionados com a redução de custos de defesa, com vistas à liberação de recursos para aplicação em outras áreas, encontra lugar de destaque entre as preocupações econômicas de muitos países. Isto porque os setores militares podem demandar inputs financeiros, de capital humano, de equipamentos, terras e infraestrutura cuja ausência em outros setores da vida econômica da nação se mostre crítica. Entretanto, o impulso para se reduzir custos com defesa deve ser sempre contrabalançado pelas necessidades mínimas de defesa, não permitindo contingenciar os investimentos militares a um nível em que não mais seja possível garantir a paz e a estabilidade necessárias ao desenvolvimento continuado da nação.

O Internationales Konversionszentrum Bonn, centro de estudos localizado na Alemanha, tem se dedicado a estabelecer uma tipologia dos chamados ativos militares (military assets) de forma a enquadrar os equipamentos, os terrenos, as instalações, o pessoal envolvido em atividades militares e o próprio orçamento militar segundo uma matriz lógica e coerente de análise. O principal critério de classificação utilizado é o da fungibilidade, definida como o grau de mobilidade de um ativo qualquer do âmbito militar para o setor civil. Segundo este ponto de vista, os ativos militares podem ser analisados segundo uma ótica de aproveitamento e suas potencialidades para usos civis. A idéia é de que se possa extrair o máximo possível de benefícios gerais dos gastos militares, de forma a estabelecer uma relação positiva entre o investimento militar e a indução ao crescimento econômico do país.


Princípios orçamentários e defesa

O orçamento é, por excelência, a concretização da vontade política de um país. Na prática, toda proposta política consiste apenas em discurso até o momento em que esteja incluída na pauta orçamentária, o que abrange as propostas voltadas para a defesa nacional. Ressalvadas algumas distinções específicas, naturais a qualquer área de atuação governamental, as quais podem exigir alguma adaptação conceitual, o orçamento da defesa é passível de avaliação a partir dos princípios orçamentários gerais. Alguns deles são, a seguir, rapidamente passados em memória e resumidamente associados à questão da defesa nacional:


1. Princípio da Unidade. O orçamento deve ser uno, cada unidade possuindo apenas um orçamento. As unidades militares, bem como as civis relacionadas com a defesa não devem constituir orçamentos paralelos. Este princípio é de fundamental importância para a atividade de controle de contas, pois evita que seja necessário "garimpar" informações orçamentárias em diferentes fontes;
   
   
2. Princípio da Universalidade. O orçamento deve conter todas as receitas e despesas. No caso das unidades militares e civis relacionadas à defesa, devem ser incluídas também as eventuais receitas próprias, tais como as taxas cobradas pela Marinha pela utilização da utilização da sinalização náutica. Como o princípio anterior, se mostra de especial importância para a atividade de controle de contas;
   
   
3. Princípio da Anualidade ou Periodicidade. O orçamento público, o que inclui o orçamento da defesa, deve ser correspondente a um período temporal determinado, geralmente um ano. Do ponto de vista do controle de contas, o princípio se relaciona diretamente com a questão da análise, pois permite comparações coerentes entre orçamentos executados em diferentes períodos.
   
   
4. Princípio da Discriminação ou Especialização. É um princípio essencialmente relacionado com o trabalho fiscalizador dos parlamentos e das entidades superiores de fiscalização sobre as finanças executivas. No que se refere à defesa, devem ser evitadas referências genéricas, de forma a permitir análise segmentadas e eficazes das ações executadas, da mesma forma como ocorre com as demais instituições nacionais;
   
   
5. Princípio da Exclusividade. O orçamento militar, como os orçamentos dos demais setores da ação governamental, deve conter apenas matéria orçamentária. A existência das "caudas orçamentárias", matérias distintas aprovadas no bojo da priorização do orçamento introduz indevidas distorções na elaboração, na execução e na avaliação orçamentárias;
   
   
6. Princípio do Equilíbrio. Como ocorre nos demais setores da atividade do Estado, as despesas com defesa não devem superar as receitas. Do contrário, toda a expectativa de contribuição do setor defesa para o crescimento econômico pode se ver neutralizada pelo desequilíbrio orçamentário.

Outros princípios consagrados na doutrina também devem ser aplicados à questão do orçamento da defesa: clareza, publicidade, exatidão, programação, etc. Um princípio orçamentário, entretanto, vem ganhando especial força na literatura corrente: o da legitimidade. O Princípio da Legitimidade diz respeito à relação que deve existir entre o orçamento aprovado e executado e a sua geração de forma legítima, ou seja, em consonância com os interesses nacionais e com a idéia socialmente consagrada do que seja "correto". A principal virtude da aplicação do Princípio da Legitimidade ao tema da defesa reside em sua tendência a impulsionar o controle social sobre um tema normalmente alheio ao conhecimento do cidadão comum. O controle social dos resultados obtidos pela ação governamental tem sido repetidamente enfatizado pelas instituições superiores de fiscalização e por estudos acadêmicos como instrumento de consolidação da democracia e da eficiência no uso dos recursos públicos.


Caráter continuado dos gastos com defesa e a plurianualidade do orçamento

A defesa, já definida como bem público a partir de suas características de não-rivalidade e não-exclusividade, não é um bem cujo provimento possa ser interrompido. Da mesma forma, os inputs de defesa não são do tipo com os quais se possa deixar de efetuar gastos. Normalmente, envolvem equipamentos e material de alto custo, sobretudo quanto mais intensivos em tecnologia a eles incorporada, e demandam despesas com manutenção e treinamento de caráter continuado, sob pena de inviabilização para o cumprimento das tarefas pertinentes.

Sobressai a questão da plurianualidade do orçamento da defesa. Cada investimento realizado traz em si a projeção dos custos com manutenção, treinamento e outros itens por sucessivos períodos orçamentários. Por exemplo, no que se refere à crítica questão dos sobressalentes e da munição, há que ser sempre questionado se um armamento novo incorporado ao arsenal do país não corre o risco de ter seu emprego inviabilizado por uma falta de partes essenciais ao seu funcionamento. Ainda, por mais que um equipamento haja sido adquirido a custo favorável, faz-se sempre pertinente o questionamento quanto aos custos envolvidos com sua posterior utilização e manutenção, os quais, muitas vezes, poderão inverter desfavoravelmente um fiel de balança que antes apontava para um investimento promissor.


Controle externo e defesa

O controle externo da administração tem a função precípua de garantir a utilização dos recursos financeiros e do patrimônio do país em acordo com a manifestação legítima dos interesses nacionais. Cabe ao controle externo, devidamente apoiado pelo controle interno, agir como guardião do interesse público em relação às ações executadas com recursos governamentais. Especialmente no que se refere à defesa, tradicionalmente um tema de pouca proximidade em relação ao cidadão comum, as entidades de fiscalização praticamente assumem a totalidade do papel controlador, o que redobra sua responsabilidade perante a sociedade civil.

A análise da legalidade dos atos continua a ser de fundamental importância para a garantia de regularidade na utilização de recursos. Não obstante, cada vez mais ganham ênfase as questões da eficácia e da eficiência, ou seja, do atingimento efetivo dos propósitos almejados, ao menor custo possível. Em termos da economia e do orçamento de defesa, tais questões ganham especial realce em função da própria característica fundamental do produto por ela ofertado: a absoluta imprescindibilidade. A paz e a estabilidade obtidas por uma defesa eficaz e eficiente constituem condição sine qua non para o progresso e, portanto, diretamente ligadas à missão constitucionalmente atribuída ao controle externo.


Conclusão

A economia pode ser utilizada como recurso analítico para as questões da defesa nacional. Tal proposta oferece a oportunidade de estudo do tema sob uma ótica integradora em relação à política nacional, ainda que não se revista do caráter de resposta absoluta a todos os questionamentos que envolvam a política de defesa de um país. O propósito almejado é o da obtenção da necessária tranqüilidade e estabilidade sócio-política do país ao menor custo possível.

A aplicação dos conceitos e princípios da economia ao mundo da defesa permite o tratamento deste tema segundo uma forma de entendimento mais familiar à sociedade, uma vez que os conceitos tradicionais de defesa normalmente se desenvolvem em um ambiente mais ou menos hermético, com pouca transferência de conhecimento interdisciplinar. Essa perspectiva é extremamente relevante, sobretudo quando o país passa por momentos de redefinição institucional em sua estrutura de defesa.

É o caso do atual momento vivido pelo Brasil. A recente criação do Ministério da Defesa, com o conseqüente reforço da noção de controle civil sobre as forças armadas, leva à necessidade de rediscussão das relações entre as armas e a sociedade que elas devem proteger e que a elas confia a guarda de seus mais importantes valores. Os conceitos puramente militares, normalmente desenvolvidos em círculos fechados de conhecimento, pouco divulgados por receio das autoridades envolvidas ou como resultado do baixo nível de interesse social, podem representar, em maior ou menor medida um obstáculo à obtenção do esperado entendimento. A economia de defesa se apresenta, a este respeito, como ferramenta de integração entre os setores civil e militar do país, não como substituta dos conceitos militares, mas como sua importante aliada. A substituição radical de conceitos e princípios militares colocaria "em xeque" a própria necessidade de existência das forças armadas, uma situação extremada em que, como em todos os casos extremos, dificilmente se mostra razoável. Contudo, a integração entre a análise econômica e a análise militar pode gerar um reforço mútuo aos dois campos do conhecimento, com benefícios significativos para ambos os lados.

Conceitos econômicos como o das combinações de produção, por exemplo, poderão conduzir a uma melhor alocação dos recursos militares segundo uma ótica econômica, o que poderia significar a utilização desses recursos em níveis maiores de produtividade, de forma a retirar do universo militar a maior contribuição possível, inserindo de forma mais consistente e inteligível a questão militar na questão nacional, depois de um aparente e inaceitável divórcio entre o cidadão e o soldado. A análise da defesa segundo o conceito de trade-off possibilita a definição dos custos da defesa não apenas em função de seu significado financeiro, mas em função daquilo que deixa de ser entregue à sociedade. Tem-se, com isso, mais um argumento de análise, utilizável na busca da melhor alocação possível dos recursos nacionais e na composição de uma política nacional mais consonante com as necessidades e os interesses nacionais.

O entendimento da singularidade do produto ofertado pela defesa de um país também se mostra relevante para a realização de uma análise mais aprofundada. A consideração econômica das questões de defesa requer o entendimento de sua singularidade e de sua característica essencial de bem público. Tal noção deve ser explicada à sociedade, diretamente ou por meio de seus representantes, de forma a desfazer o divórcio cidadão-soldado acima referido e a enquadrar a análise dos orçamentos da defesa segundo uma lógica coerente e adequada às suas peculiaridades, em particular, à dificuldade de mensuração de seus resultados. A consideração de tais peculiaridades poderá constituir ferramenta útil para a obtenção dos melhores resultados possíveis dos investimentos em defesa e para a geração de externalidades positivas em relação ao crescimento econômico nacional.

O orçamento como a economia, também empresta seus conceitos e princípios à análise do tema da defesa. Particularmente, uma vez que o orçamento é o instrumento por excelência de concretização da atividade governamental, muito da adequada definição do perfil da defesa depende de sua apropriada inserção no contexto do orçamento nacional. Assim, a análise das questões de defesa segundo a ótica orçamentária tende a aproximar o assunto dos demais interesses nacionais. Em especial no que se refere às questões da legitimidade e do controle, a integração da ótica essencialmente militar à ótica orçamentária, ao impulsionar o controle cidadão sobre a defesa, acena para um importante passo na redefinição bem-sucedida das relações entre a sociedade civil e seus soldados.

Cumpre salientar, por fim, o papel do controle externo no âmbito das análises econômicas e orçamentárias da defesa nacional. Como os temas de defesa, normalmente, são tratados de forma distante da sociedade civil, o controle externo tem redobrada sua responsabilidade. Responsável pela análise da legalidade, da economicidade, da eficiência e da eficácia na utilização dos recursos públicos, no que se refere à defesa, em particular, o controle externo termina por assumir isoladamente o poder de vigilância, tornando-se, verdadeiramente, "os olhos" da sociedade sobre a defesa e, muito freqüentemente, "os únicos olhos". A existência nos órgãos de controle de setores especializados no assunto, bem como de técnicos qualificados, representa uma importante iniciativa no sentido de garantir a melhor defesa possível para o país, entretanto, deve o controle externo agir, também, como meio integrador dos interesses envolvidos, com vistas ao desenvolvimento, no seio da defesa nacional, de uma efetiva mentalidade de controle: eficaz, eficiente, desprovida de preconceitos danosos e visando, exclusivamente, ao bem do país.


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Source:
Publicado en la Revista do Tribunal de Contas da União, Brasilia, v. 32. Nº 90, out/dez 2001.