Eliézer Rizzo de Oliveira [2]
Núcleo de Estudos Estratégicos
Universidade Estadual de Campinas
eliezer_rizzo@uol.com.br
A eleição de Luís Inácio Lula da Silva – fundador e principal político do Partido dos Trabalhadores - para a Presidência do Brasil sugeriu, para muitas forças políticas do Continente, que ocorreriam mudanças profundas nas relações do país com o sistema internacional. A propósito, o presidente Lula tem implantado alguns novos rumos na Política Exterior, campo no qual se insere a percepção brasileira da Segurança Hemisférica. No entanto, precisamente neste domínio da Segurança Hemisférica, o presente ensaio busca analisar as linhas de continuidade do governo atual com o governo precedente, a exemplo do que está ocorrendo na política econômica, saúde, alianças com partidos no Congresso Nacional, uso de Medidas Provisórias (47 em 2003 contra 30 do primeiro ano do presidente Cardoso), reforma da Previdência, reforma tributária, etc.
Encontraremos mudanças de métodos e de performance e menos de conteúdo na Defesa Nacional. O embaixador José Viegas Filho é mais ativo e mais conhecedor dos assuntos de sua pasta do que os ministros precedentes, considerando-se: (a) a defesa dos interesses profissionais dos militares; (b) o processo de “reengenharia” do Ministério da Defesa; (c) o processo de renovação do pensamento estratégico, do qual poderão decorrer dois produtos: a Política de Defesa Nacional atualizada e o Livro Branco de Defesa, com os quais o presidente Lula se comprometeu na Mensagem ao Congresso Nacional no início de 2003; (d) afinidade conceitual e política com o Ministério das Relações Exteriores sobre os temas mundiais, hemisféricos e regionais, com destaque para o multilateralismo, a integração da América do Sul a partir do Mercosul e do Pacto Andino e a demanda pela condição de membro permanente do Conselho de Segurança da ONU [3]; (e) valorização do acervo conceitual das Forças Armadas sobre Defesa e Segurança, a cautela sobre o emprego militar na Segurança Pública e a prioridade da Amazônia para a Defesa Nacional; lembre-se que esta prioridade foi definida no governo
Sarney, sendo anterior à Política de Defesa Nacional do presidente Cardoso; (f) o incipiente relacionamento com as universidades.
Não insistirei na recepção pelas Forças Armadas da visão brasileira da Segurança Hemisférica porque isto nos remeteria em demasiado ao governo anterior. Na verdade, provêm do governo Cardoso as principais definições militares que se afinam com a Política Externa e Política de Defesa Nacional.
1. Unilateralismo e (in)segurança internacional
Na visão brasileira, o sistema internacional e o sistema hemisférico são desequilibrados e sujeitos à hegemonia americana. Mas os Estados Unidos estão inseguros, tendo sido duramente atingidos pelo terrorismo no seu próprio território. Daí as pressões americanas para que o sistema de Segurança Hemisférica se molde à prioridade absoluta do combate ao terrorismo. Ora, o Brasil considera tal prioridade estranha aos seus interesses nacionais.
Duas teses são muito caras à percepção brasileira da Segurança Internacional e Hemisférica. Em primeiro lugar, embora detendo a marca do “desequilíbrio de poder e da instabilidade”, a ordem internacional comporta processos que fortalecem o multilateralismo e a multipolaridade e processos que incrementam o unilateralismo e a unipolaridade. No entanto, o unilateralismo não se revela capaz de enfrentar os grandes problemas se segurança internacional [4]. Em segundo lugar, o Conselho de Segurança da ONU está no centro da percepção brasileira, pois este órgão tem a “competência exclusiva de qualificar as situações que efetivamente configuram ameaças à paz e à segurança” [5]. Ora, o Brasil se concebe como um ator internacional que oferece uma contribuição significativa para a paz e a estabilidade – e para a democracia – através de uma diplomacia ativa e, no plano da Defesa, de um intercâmbio (intenso e de várias modalidades) com as Forças Armadas de diversos países, a começar pelo entorno regional. Daí a demanda brasileira de uma cadeira permanente como decorrência de reforma e democratização do CS/ONU [6].
2. Segurança Hemisférica e Segurança da América do Sul
O Brasil assume um perfil estratégico fundado no seu território, população, economia, ciência e tecnologia, Forças Armadas, diplomacia, etc. O país não se sente ameaçado nem constitui ameaça aos vizinhos e à ordem internacional, não se encontrando no horizonte a hipótese de envolvimento num conflito clássico na América do Sul [7].
A visão brasileira da Segurança Hemisférica funda-se nos mesmos pressupostos sobre os quais o Brasil interpreta a segurança no plano mundial, até porque o conceito de segurança - adotado em outubro de 2003 pela Conferência Especial de Segurança Hemisférica da OEA - guarda grande proximidade com as definições da OTAN. Ou melhor, a Segurança Hemisférica está intrinsecamente vinculada aos objetivos estratégicos da OTAN. Trata-se do vínculo transatlântico e da segurança indivisível dos dois lados do oceano [8]. Destaco aqui alguns dos aspectos do conceito multidimensional de segurança com os quais o Brasil mantém plena identidade, inclusive na área militar, segundo Diretrizes dos Comandantes das três Forças [9]:
- ao lado das ameaças tradicionais e das novas ameaças (narcotráfico, terrorismo, desastres
ambientais, tráfico ilegal de armas, etc.), as preocupações quanto aos direitos humanos, a
pobreza, o desenvolvimento;
- o regime democrático como “condição indispensável para a estabilidade, a paz e o
desenvolvimento”;
- “a proteção da pessoal humana [é] fundamentalmente a razão de ser da segurança”;
- a paz se funda na democracia, nos direitos humanos, na justiça, na solidariedade interacional;
- a JID não passará a ter caráter operativo [10].
Ora, é muito difícil abordar a Segurança Hemisférica sem ingressar de imediato na Segurança Regional. Daí a ênfase no Mercosul e na América do Sul, à qual o ministério da Defesa atribui uma identidade estratégica [11]: “a nossa região já detém uma identidade política própria, que não se confunde com a da América Latina, e que é construída em torno de dois conceitos fundamentais: paz e democracia”. Segundo os Ministros de Defesa reunidos no Rio de Janeiro em abril de 2003 [12] – os países da América do Sul poderão chegar a uma “visão coordenada a respeito de temas centrais da agenda de segurança internacional” [13].
A estabilidade democrática, a cooperação e a paz formam o denominador comum da visão dos governos Lula e Cardoso sobre a América do Sul, complementada pela auto-visão do Brasil como instrumento de cooperação e estabilidade destinado à liderança na região. No plano da Defesa Nacional, o Brasil teria tomado as seguintes iniciativas no contexto sul-americano, evidenciando o exercício da referida liderança: (a) acordos com países vizinhos para vigilância de fronteiras e do espaço aéreo; (b) incorporação de países amazônicos no Sistema de Vigilância da Amazônia (SIVAM) [14]; (c) Reunião de Ministros da Defesa da América do Sul (Rio de Janeiro, abril de 2003); (d) projeto de integração setorial de indústrias de Defesa; (e) reuniões de chefes e técnicos de Serviços de Inteligência (outubro 2003); (f) envio de militares para a Missão de Assistência Humanitária na Remoção de Minas no Peru e Equador [15]. A identidade estratégica da América do Sul (inclusive o Mercosul) não deve vincular-se a uma estrutura militar de Defesa, segundo o Ministério das Relações Exteriores e o Ministério da Defesa. No entanto, a percepção de que tal estrutura poderá ser necessária parece germinar no círculo mais íntimo do presidente Lula, tendo sido abordada pelo ministro José Dirceu, espécie de Primeiro-ministro do governo Lula, em palestra num fórum empresarial no início de novembro: o ministro postulou a integração econômica, política e militar da América do Sul. Polêmica à parte, a pauta política recebeu um tema até então restrito a círculos militares, diplomáticos, políticos e universitários. A reação negativa dos ministros da Defesa e das Relações Exteriores foi imediata e enfática, certamente com a preocupação de não prejudicar as boas relações com os Estados Unidos e países vizinhos [16].
Com o propósito de reiterar os conceitos mais relevantes da visão brasileira da América Latina, recorremos a um ensaio do embaixador Macedo Soares [17]: (a) processos de consolidação democrática, baixo nível de conflito e de despesas militares; (b) novo protagonismo da Política Exterior, buscando o presidente Lula o reconhecimento da liderança em diversos processos. Assim foi na crise boliviana: em parceria com a Argentina, o representante do presidente Lula contribuiu para a solução encontrada com a renúncia do presidente Sanches de Lozada e a posse do vice-presidente Carlos Messa, em setembro passado [18]. Quanto à situação colombiana, o governo brasileiro dispôs-se a acolher reunião de representantes do governo daquele país e das FARC, com o patrocínio da ONU, em São Gabriel da Cachoeira, cidade próxima da fronteira com a Colômbia [19]; (c) novas ameaças e riscos da globalização [20]: “Os países sul-americanos (...) compartilham apenas parcialmente com os países desenvolvidos as preocupações inerentes às “novas ameaças”. (...) Cite-se, por exemplo, a volatilidade dos fluxos de capitais especulativos, que expõe países emergentes como o Brasil a maior vulnerabilidade financeira. (...) Além disso, a contenção na perspectiva regional não se baseia exclusivamente na força militar”; (d) superação de rivalidades estratégicas (Brasil e Argentina; Argentina e Chile) e cooperação em temas militares e de Segurança Pública.
3. Terrorismo
Embora reconheça o terrorismo como uma ameaça importante para a segurança internacional e para as democracias, o Brasil não se sente ameaçado nem reconhece que organizações terroristas se beneficiam das condições das suas fronteiras com Argentina e Paraguai. Medidas policiais e de Inteligência têm sido suficientes até momento, inclusive em decorrência da cooperação entre países da região21. Nas palavras do ministro das Relações Exteriores, “não podemos permitir que a Tríplice Fronteira continue sendo apontada como celeiro de terroristas” [22]. Porém, o tema terrorismo contém um alto teor de complicação nas relações internacionais e regionais. No momento, Brasil e Estados Unidos travam uma batalha diplomática sobre procedimentos de controle alfandegário de cidadãos de ambos os países. É certo que esta pendência abre ocasião para outras tensões, como no campo nuclear.
4. Projeto nucleares de emprego pacífico
O uso pacífico de energia nuclear também se inscreve na visão brasileira da Segurança Hemisférica. Apesar de o Brasil ser signatário de diversos regimes internacionais de controle e supervisão de programas nucleares [23], e de ser proibida constitucionalmente a pesquisa para fins bélicos, os Estados Unidos levantaram recentemente suspeitas sobre as atividades nucleares brasileiras, envolvendo principalmente o projeto do submarino a propulsão nuclear que se desenvolve em instalações da Marinha. Manifesta-se aqui mais uma tensão entre os dois países do campo da Segurança Hemisférica.
5. Colômbia: foco de instabilidade regional
Na perspectiva brasileira, o foco mais importante de instabilidade regional localiza-se precisamente na Colômbia. O presidente Cardoso apoiou o país vizinho quanto ao Plano Colômbia, o presidente Lula tomou novas iniciativas diplomáticas, mas o Brasil sente-se ameaçado pela ampliação da presença de tropas americanas naquele país. Na verdade, a posição do Brasil é muito delicada: de um lado, nada pode fazer para evitar a ampliação da presença dos Estados Unidos na Colômbia; de outro lado, não se dispõe a participar de um empreendimento militar internacional naquele país, nem vislumbra uma solução militar de caráter regional. Portanto, o Brasil se restringe a postular a solução interna da guerra civil, sem saída previsível, porém com reflexos crescentes na segurança na Amazônia [24].
6. Defesa da Amazônia
A propósito da Amazônia, o Brasil identifica ameaças nos delitos transfronteiriços, na vulnerabilidade de suas zonas de fronteiras e na cobiça internacional, já que a região abriga grandes reservas estratégicas e riquíssima biodiversidade. A preservação da soberania brasileira na Amazônia constitui um fértil motivador da identidade das Forças Armadas com uma missão que lhe é peculiar e intransferível, embora não exclusiva. Se a Amazônia é importante hoje, muito mais estratégica será nas décadas futuras para o desenvolvimento do Brasil e da região.
O ministro da Defesa reconhece a precariedade em que se encontra a segurança da região, em termos materiais, que “ficará perigosamente exposta se não corrigirmos o rumo em tempo”. Assim, a presença militar está sendo ampliada através da criação de novas unidades e da transferência de unidades pré-existentes [25].
É oportuno encerrar estas notas (que não abordam o emprego das Forcas Armadas na Segurança Pública na grave crise que caracteriza há anos as polícias estaduais) com uma referência à perspectiva do Exército Brasileiro sobre a Amazônia, adicionalmente ao que já foi considerado até aqui. Em primeiro lugar, a construção de bases militares americanas em diversos países vizinhos motiva a insegurança na Amazônia brasileira. De tempos em tempos, ocorrem escaramuças entre tropas brasileiras e guerrilheiros colombianos; há também notícias de invasão do espaço aéreo brasileiro por aviões militares da Colômbia. Recentemente, algo novo teria ocorrido em decorrência de mudanças nas condições da guerra naquele país: soldados privados de uma empresa militar teriam entrado no território brasileiro em perseguição de guerrilheiros [26]. Em segundo lugar, em especial através dos Batalhões de Fronteira do Programa Calha Norte [27], o Exército (com apoio das outras duas Forças) é freqüentemente a única presença do Estado nacional, inclusive na assistência médica e educional à população local. Em terceiro lugar, o Exército Brasileiro contesta há anos (quando os diplomatas eram silentes e os políticos sequer se ocupavam do tema) o propósito, atribuído aos Estados Unidos, de transformar as Forças Armadas da América Latina em guarda hemisférica, com a finalidade de combater o crime organizado e o narcotráfico e defender o meio ambiente. Esta batalha conceitual pela preservação das Forças Armadas como instituições nacionais foi vencida pelos militares brasileiros. O Exército Brasileiro tampouco acolhe a tese de uma força de segurança supranacional. [28]
[1] Seminário “Defensa Europa – América Latina”, promovido pela Cadeira Mercosul da Fondation Nationale des Sciences Politiques (Paris) e FLACSO/Santiago. Apoio: Ministério da Defesa do Chile e Ministério da Defesa da França. Santiago, Chile, 30.01.2004.
[2] Pesquisador CNPq: Projeto “O Brasil e as Conferências Ministeriais de Defesa”.
[3] A diplomacia do presidente Lula retoma a do presidente Itamar Franco (1993-95) quanto à demanda de uma cadeira permanente no Conselho de Segurança da ONU, à qual o presidente Cardoso não emprestou a mesma ênfase. Segundo um jornal que expressa uma vertente nacionalista de militares da reserva, o governo Lula está impulsionando a “retomada de uma política independente, a qual recupera a nossa melhor tradição diplomática e situa o País como protagonista no cenário mundial, em lugar da atitude passiva de um mero ajustamento a certas tendências globais. [Uma de tais tendências é] o ruidoso esforço dos Estados Unidos da América para impor ao mundo os desígnios unilaterais da sua classe dirigente, que mal ocultam o evidente declínio do país como potência hegemônica; a crescente oposição a ele, inicialmente encabeçada pelo trio França-Alemanha-Rússia; (...) Um ponto questionável dessa agenda é a insistência na obtenção de uma cadeira permanente no Conselho de Segurança das Nações Unidas, instituição historicamente anacrônica e representante de uma ordem mundial esgotada”. “Um governo de várias faces” (Editorial). Ombro a Ombro, s/d. (http://www.ombro.com.br/editor/editorial.htm;
acesso em 15.01.2004).
[4] Segundo o ministro Viegas Filho, embora a opinião pública internacional considere frágil o vínculo entre
a guerra dos Estados Unidos contra o Iraque e o combate ao terrorismo, os Estados Unidos implementam a “tendência de índole unilateral que, na prática, se revela incapaz de equacionar os grandes desafios do nosso tempo em matéria de segurança internacional“. Ministro José Viegas Filho, Discurso aos oficiais-generais. Brasília, DF, 17.12.2003.
[5] Ministro José Viegas Filho, “A inserção do Brasil no cenário mundial: o setor de Defesa”.
Ministério da Defesa: palestra no Curso de Gestão de Recursos de Defesa. Brasília, 21.10.2003.
[6] Os embaixadores francês e alemão em Brasília afirmaram recentemente, em artigo assinado
conjuntamente: “A França declarou publicamente (...) apoiar uma ampliação desse órgão [e a] entrada da Alemanha e do Brasil como membros permanente. A Alemanha e o Brasil (...) declararam apoiar-se reciprocamente para membro permanente do Conselho“. Uwe Kurt Kaestuer e Jean de Climasty, “Brasil, bem-vindo!“ Folha de S. Paulo, 01.01.2004, p. A3.
[7] “Compartilhando fronteiras com dez países e vivendo em paz com cada um deles há mais de 130 anos, fomos e continuamos a ser profundamente responsáveis pela manutenção da paz e pela consolidação da democracia na América do Sul. Esse papel decorre tanto do fato de termos tão numerosos vizinhos quanto da circunstância de dividirmos interesses essenciais com todos eles – dos platinos aos amazônicos. E não tenho dúvida de que ele ganha especial densidade com o governo do Presidente Lula”. Ministro José Viegas Filho, “Defesa: cooperação nacional e internacional”. Palestra na Universidade Estadual de Campinas, 03.07.2003 (grifado por mim).
[8] No documento “El concepto estratético de la OTAN“ encontramos: “La OTAN está comprometida con una asociación fuerte y dinámica entre Europa y América del Norte que apoye los valores e intereses que comparten. La seguridad de Europa y América del Norte son indivisibles“. Disponível em URL: http://www.mde.es; acesso em 19.11.2003. Acrescente-se o fato de que alguns países europeus, como Inglaterra e França, preservarem territórios ultramarinhos ou estados associados no nosso hemisfério.
[9] Estes documentos podem ser encontrados nos sites do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, a saber: www.exercito.gov.br; www.mar.mil.br;
www.fab.mil.br.
[10] Declaração sobre Segurança nas Américas. OEA/serK/XXXVIII CES/DEC.1/03 rev.1 28/10/03 (http://www.oas/documents/por/DeclarationSecurity_102803.asp; acesso em 05.11.2003).
[11] A identidade estratégica da América do Sul se fundaria nos seguintes fatores: cooperação econômica, confiança, ausência de conflitos inter-estatais, área livre de armas de destruição em massa, cooperação crescente entre as Forças Armadas e associação (integração em futuro próximo) de indústrias de Defesa. Declaração sobre Segurança nas Américas. OEA/serK/XXXVIII CES/DEC.1/03 rev.1 28/10/03
(http://www.oas/documents/por/DeclarationSecurity_102803.asp; acesso em 05.11.2003).
[12] Os seguintes ministros da Defesa participaram desta reunião, da qual não obtive qualquer documento: José Viegas Filho (Brasil), Jose Horacio Jaunarena (Argentina), Freddy Teodovich Ortiz (Bolívia), Michelle Bachelet J. (Chile), Jorge Enrique Garavito Duran (embaixador da Colômbia no Brasil, representando a ministra Marta Ramirez), General de Brigada Nelson Herrera Neto (Equador), Brigadeiro General Michael Atherby (Chefe do Estado-Maior Geral da Força de Defesa da Guiana), Miguel Angel Candia Fleitas (Paraguai), Aurélio Loret de Mola (Peru), Ronaldo Assem (Suriname), Yamandu Fau (Uruguai) e o Almirante Luiz Alfredo Torcatt Sanabria (Chefe do Estado-Maior Conjunto da Venezuela). “Ministros de Defesa da América do Sul se reúnem em evento promovido pela LAD 2003”. Informe LAD, 23.04.2003. (http://www.segurancaedefesa.com/LAD_Ministros.html; acesso em 15.01.2004). [13] Ministro José Viegas Filho, Discurso aos oficiais-generais. Brasília, DF, 17.12.2003.
[14] Para informações técnicas, veja-se o site do SIVAM: http://www.sivam.gov.br. [15] “Liderança do Brasil“ é o subtítulo do capítulo “Inserção soberana“, que aborda as relações exteriores no primeiro ano do governo Lula. Diplomatas e militares tendem a afirmar esta liderança como um “processo natural“ no contexto regional, dado o perfil estratégico do Brasil.
[16] O assessor presidencial Marco Aurélio Garcia reconheceu que há no governo “uma discussão política no governo sobre a necessidade de uma defesa conjunta dos países da América Latina, [assim como] no Grupo do Rio (...)”. “Relação Brasil- EUA não esteve tão bem”. Valor Econômico, 12.11.2003 – http://www2.mre.gov.br/siteunir/resenha/default.asp?cod_documento=1230#13422 – acesso em 09.01.2003. De outro lado, segundo o ministro José Viegas Filho, “o país não pensava em uma integração militar e muito menos em mandar tropas à Colômbia. O que estaria sendo feito é o envio de tropas para reforçar as fronteiras. O ministro afirmou que o Brasil começa a propor aos vizinhos a formação de uma espécie de "pool de países compradores", com o objetivo de baratear o custo de equipamentos militares”. Gabriela Athias, “Ministro diz acreditar que modelo da União Européia deve ser seguido, também com Parlamento comum”. Folha de S. Paulo, 12.12.2003, p. A7.
[17] Embaixador Luiz Filipe de Macedo Soares (Subsecretário-Geral da América do Sul Ministério das Relações Exteriores). “O Brasil no cenário regional de Defesa e Segurança”. Ciclo “Atualização do Pensamento Brasileiro em matéria de Defesa e Segurança”. Quarta Rodada. Itaipava, RJ, 6-7.12.2004.
[18] Os reflexos no Brasil não se fizeram esperar: no início de janeiro de 2004, índios mantiveram o cerco à cidade de Boa Vista, capital de Roraima (fronteira com Venezuela e Guiana) para pressionar o governo federal pela decretação de uma imensa reserva indígena, que implicará o desaparecimento de algumas cidades e a desapropriação de empreendimentos rurais.
[19] Folha de S. Paulo, 24.09.2003, p. A13.
[20] Os riscos do processo de globalização para a soberania nacional são freqüentemente analisados em documentos de militares da reserva. O autor da citação abaixo, Coronel Aviador Manuel Cambeses Júnior, é membro do corpo docente da Escola Superior de Guerra. “é necessário que os países em desenvolvimento tenham claras as noções de interesse nacional. Em muitos casos pode haver tendência a uma “globalização ingênua” e a um “internacionalismo – irmão”. Esta posição se alimenta na idéia de que existe uma espécie de progresso linear que automaticamente produzirá benefícios pelo simples fato de inscrever-se no “clube da globalização”. Se esquece, desta maneira, que neste clube existem membros de primeira classe, vários de segunda, muitos da terceira e inúmeros outros na lista de espera. A “globalização ingênua” pode conduzir-nos a erros fundamentais. O primeiro deles é o de prescindir do interesse nacional e do papel que os estados e os governos nacionais têm que assumir para defender os interesses dos países que representam”. Manuel Cambeses Júnior, “A globalização ingênua”. (http://www.militar.com.br/.../artigos2002/.../globalizacaoingenua.htm; acesso em 15.01.2004).
[21] “não há elementos comprobatórios da presença ou financiamento de terroristas a partir daquela região. Tais alegações, surgidas na década de 1990, após atentados contra alvos judaicos na Argentina, ganharam força após os acontecimentos de 11 de setembro de 2001. A vinculação entre atividades terroristas e a presença de comunidade de origem árabe na região é refutada pelo Brasil, pois desconhece a realidade multiétnica e multicultural dos países do continente e a ausência de preconceitos motivados por fatores étnicos ou religiosos”. Embaixador Luiz Filipe de Macedo Soares (Subsecretário-Geral da América do Sul Ministério das Relações Exteriores). “O Brasil no cenário regional de Defesa e Segurança”. Ciclo “Atualização do Pensamento Brasileiro em matéria de Defesa e Segurança”. Quarta Rodada. Itaipava, RJ, 6-7.12.2004.
[22] Ministro Celso Amorim. “O Brasil e os novos conceitos globais e hemisféricos de Segurança”. Artigo apresentado no Ciclo de Debates, organizado pelo Ministério da Defesa, sobre “Atualização do pensamento estratégico em matéria de Segurança e Defesa”. Segunda rodada de debates: “Conceitos de Defesa e Segurança, implicações para a ação externa e interna do Governo”. Itaipava, RJ, 11-12.10.2003. (http://www.defesa.gov.br/.../ciclodedebates/celso_amorim.htm; acesso em 10.01.2004)
[23] Sobre os instrumentos internacionais dos quais o Brasil é Parte: http://www.mre.gov.br/.../politica_externa/.../desarmamento/index.asp. Sobre o Brasil e as Zonas livres de armas nucleares, cf: http://www.mre.gov.br/.../politica_externa/.../desarmamento/zona.asp
[24] “Viegas afirmou, porém, que governo vai fortalecer a base militar de São Gabriel da Cachoeira (AM), perto da fronteira com a Colômbia, enviando um reforço de 3.000 homens. Reiterou, no entanto, que isso não significa que o Brasil vá mandar tropas para a Amazônia colombiana. "Não estamos falando de utilização conjunta das Forças Armadas na América do Sul. Estamos falando em estabilidade para evitar necessidade do envio de forças estrangeiras à região", declarou. Viegas afirmou que é importante que os países da América do Sul sejam autônomos no que diz respeito à defesa "para prescindirmos de qualquer apoio externo". Gabriela Athias. “Viegas envia mais soldados à Amazônia”. Folha de S. Paulo, 11.11.2003, p. A9.
[25] Em 2003, ocorreram as seguintes mudanças: (a) transferência para São Gabriel da Cachoeira (AM) da Brigada de Infantaria sediada em Niterói (RJ): 3 mil homens; (b) ampliação da faixa de fronteira (passando a 1/4 do território nacional) e do número de municípios apoiados pelo Programa Calha Norte (de 74 para 151), cuja extensão nas fronteiras passa de 7,4 mil para 10,9 mil quilômetros; (c) inauguração do novo Comando Naval da Amazônia Ocidental; (d) construção da Base Aérea de Eirunepé; (e) realização de exercícios combinados (as três Forças e a Polícia Federal: Operação Timbó), vigilância de fronteiras (Exército: Operação Ajuricaba II) e vigilância do espaço aéreo da fronteira oeste (Força Aérea: Operação Maracaju II). Tânia Monteiro, ”Forças Armadas ampliam presença na Amazônia”. O Estado de S. Paulo, 18.01.2004, p. A8.
[26] Devo esta informação ao almirante Reinaldo Reis, que comentou o fenômeno warrior corporate em recente programa do canal a cabo Globo News (entrevista ao jornalista Chico Pinheiro).
[27] Veja-se o site do Programa Calha Norte: http://www.defesa.gov.br/pcn/index.htm.
[28] Estas posições do Exército Brasileiro foram apresentadas pelo general de Brigada Rui Monarca (do Estado-Maior do Exército) no ensaio “Segurança e Defesa – a visão do Exército Brasileiro”. Ministério da Defesa, Ciclo de Debates sobre “Atualização do pensamento estratégico em matéria de Segurança e Defesa”. Segunda rodada de debates: “Conceitos de defesa e segurança, implicações para a ação externa e interna do Governo. Itaipava, RJ, 11-12.10.2003 (www.defesa.gov.br/.../seguranca&defesa,avisaodoexercitobrasileiro.htm).
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